Emenda das Domésticas (EC nº 72)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/11/2016 18:42 30
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
21/11/2015 19:08 3
Apresenta-se uma lista objetiva explicando as garantias trabalhistas dos empregados domésticos consagradas na Constituição Federal.
14/07/2015 13:53 0
Com diversas novidades a Lei Complementar 150/2015 igualou o Contrato de Trabalho dos empregados domésticos aos demais Contratos de Trabalho celetistas.
12/03/2015 14:00 10
Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.
29/01/2015 13:20 5
A acelerada tramitação da EC nº 72/2013, sem que houvesse prévio e amplo debate sobre os seus efeitos, somada à ausência de regulamentação, ainda não permite que se averigue, na realidade, se a extensão de novos direitos aos empregados domésticos atingiu a finalidade pretendida, qual seja, a valorização do trabalho doméstico.
31/12/2014 17:35 1
Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.
26/10/2014 10:08 1
A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
24/09/2014 11:06 0
A extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos é um avanço histórico que há muito tempo é concedido aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Com a chamada PEC das Domésticas surge a esperança de um tratamen
21/09/2014 23:27 0
Este texto trata da recente mudança na regulamentação dos empregados domésticos, vinda com a lei Nº 12.964 que começou a vigorar no mês de agosto de 2014.
15/09/2014 02:08 0
O artigo baseia-se nas alterações vigente na legislação dos empregados domésticos e nas posteriores consequências em específico na classe das empregadas domésticas (secretárias do lar).
01/06/2014 14:30 1
Este artigo busca fazer uma análise sobre o Direito do Trabalho com enfoque na relação doméstica, sua evolução e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 72/2013.
04/04/2014 17:59 0
Há muito tempo existia a necessidade de uma lei que poderia beneficiar a profissão de empregada doméstica em todo Brasil. Essa mudança veio no intuito de igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores.
01/04/2014 10:44 0
Direitos que entram em vigor após a publicação da Emenda Constitucional n° 72/2013 (PEC), Dos empregados Domésticos.
01/04/2014 02:15 0
Este artigo retrata algumas mudanças que foram feitas recentemente na PEC dos domésticos e os direitos que entraram em vigor.
31/03/2014 11:38 0
Em vista de algumas mudanças nas Leis Trabalhista,uma das mas trabalhadas foi a da Domestica.Onde as mesmas possui uma estabilidade de vida de qualquer um Trabalhador,possuindo um vida mas estabilizada e um ritmo de vida mais Produtivo.
27/03/2014 11:56 2
A emenda constitucional de n° 72 alterou o art. 7° da constituição Federal de 1988, versando sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
23/01/2014 12:36 5
É importante entender, ao longo da história, os motivos que ensejaram a uma equiparação legislativa tardia quanto aos direitos dos empregados domésticos.
01/12/2013 14:22 4
Estuda-se a recente modificação sofrida pela legislação acerca do trabalho doméstico, destacando a relevância prática deste tema para o quotidiano, incluindo a questão da penhorabilidade do bem de família para pagamento de verbas devidas aos empregados domésticos.
14/10/2013 18:35 2
Análise das primeiras implicações da Emenda Constitucional nº 72/2013, que alterou o regramento jurídico do trabalho doméstico.
26/09/2013 17:17 17
É importantíssima a formalização do contrato de trabalho escrito, contendo as atribuições do doméstico, carga horária, aplicação da Súmula 85 do TST quanto à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fica à disposição.
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