Emendas Constitucionais por ano

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Minirreforma eleitoral: análise da Lei 13.488/2017 e da EC 97/2017

15/03/2018 14:10Luciano Dantas Sampaio Filho 0

Examinam-se as alterações da lei eleitoral feitas em 2017 quanto à propaganda eleitoral, à formação de coligações e ao acesso ao fundo partidário.