A nova lei das domésticas
14/07/2015 10:53 0
Com diversas novidades a Lei Complementar 150/2015 igualou o Contrato de Trabalho dos empregados domésticos aos demais Contratos de Trabalho celetistas.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
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Emendas Constitucionais por ano
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Minirreforma eleitoral: análise da Lei 13.488/2017 e da EC 97/2017
15/03/2018 14:10 0
Examinam-se as alterações da lei eleitoral feitas em 2017 quanto à propaganda eleitoral, à formação de coligações e ao acesso ao fundo partidário.
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A bengala a serviço do interesse político
18/05/2015 09:52 6
Casuisticamente elevada a idade de aposentação, a presidente ver-se-á impedida de mais ministros nomear para os tribunais superiores até o fim do mandato – pela perspectiva de que os que, atingidos os 70 anos, só venham a se aposentar aos 75.
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Orçamento parcialmente impositivo da EC 86: dificuldades com a despesa com pessoal
10/05/2015 10:49 17
O orçamento impositivo da Emenda 86 é obrigatório em todos os níveis da federação, isto é, para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Autonomia da DPU é constitucional
21/04/2015 14:37 2
Assim como aconteceu com a criação do CNJ, a autonomia da DPU observou as mesmas regras dispostas no Art. 60 e §§, da Constituição Federal. É resultante da independência constitucional do Parlamento brasileiro, de nossa história republicana.
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Direitos da empregada doméstica e diferenciação da diarista
12/03/2015 11:00 10
Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.
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Imunidade tributária no âmbito musical
24/02/2015 11:25 5
A PEC da música concedeu imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no país, como meio de combate à pirataria.
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Empregado doméstico, jornada de trabalho e Emenda 72/2013
29/01/2015 11:20 5
A acelerada tramitação da EC nº 72/2013, sem que houvesse prévio e amplo debate sobre os seus efeitos, somada à ausência de regulamentação, ainda não permite que se averigue, na realidade, se a extensão de novos direitos aos empregados domésticos atingiu a finalidade pretendida, qual seja, a valorização do trabalho doméstico.
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A Emenda 72/2013 e o trabalho doméstico
31/12/2014 15:35 1
Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.
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A Emenda Constitucional nº 75 e a imunidade musical
13/11/2014 18:03 0
O presente artigo trata sobre a Imunidade Musical presente na alínea "e" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, incluída pela Emenda Constitucional Nº 75.
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Conquistas do empregado doméstico em relação à jornada e horas extras, frente à Emenda 72
26/10/2014 08:08 1
A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
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Trabalho escravo e Emenda Constitucional nº 81/2014
26/09/2014 10:31 4
A Emenda Constitucional reafirma o reconhecimento do problema da exploração do trabalho escravo e traz a esperança de que a medida extrema, representada pela expropriação dos bens utilizados para exploração do trabalho escravo, sirva para prevenir a prática desumana.
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Ampliação nos direitos dos empregados domésticos
24/09/2014 08:06 0
A extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos é um avanço histórico que há muito tempo é concedido aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Com a chamada PEC das Domésticas surge a esperança de um tratamen
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Trabalhadores domésticos: o que diz a Lei nº 12.964/14?
21/09/2014 20:27 0
Este texto trata da recente mudança na regulamentação dos empregados domésticos, vinda com a lei Nº 12.964 que começou a vigorar no mês de agosto de 2014.
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Alteração na legislação amplia direitos dos empregados domésticos
14/09/2014 23:08 0
O artigo baseia-se nas alterações vigente na legislação dos empregados domésticos e nas posteriores consequências em específico na classe das empregadas domésticas (secretárias do lar).
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Ampliação constitucional à Defensoria Pública e aos assistidos EC n. 80/2014
22/07/2014 11:30 3
Discute-se a EC n. 80/2014 promulgada pelo CN, alterando o conceito da Defensoria na Constituição, dando-lhe Seção própria, atribuição coletiva e extrajudicial, e impondo oito anos para que as Unidades Jurisdicionais contem com Defensores Públicos.
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A Emenda Constitucional nº 80 e a Defensoria Pública
02/07/2014 10:05 62
Nada obstante ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o certo é que esta Instituição nunca teve por merecer o prestígio e a força política dos Estados da Federação como têm, por exemplo, o Ministério Público e as Procuradorias dos Estados.
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Emprego doméstico: a evolução e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 72/2013
01/06/2014 11:30 1
Este artigo busca fazer uma análise sobre o Direito do Trabalho com enfoque na relação doméstica, sua evolução e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 72/2013.
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Os reflexos da Emenda Constitucional nº 72 como garantia de novos direitos aos trabalhadores domésticos de Maceió
13/04/2014 10:05 0
Espera-se o reconhecimento profissional da sociedade e a intervenção da justiça do trabalho como garantidora dos novos direitos previstos na emenda constitucional nº 72 a toda categoria de trabalhadores domésticos em Maceió.
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Igualdade entre os trabalhadores: PEC das domésticas
04/04/2014 14:59 0
Há muito tempo existia a necessidade de uma lei que poderia beneficiar a profissão de empregada doméstica em todo Brasil. Essa mudança veio no intuito de igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores.
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Direitos atribuídos aos Trabalhadores Domésticos
01/04/2014 07:44 0
Direitos que entram em vigor após a publicação da Emenda Constitucional n° 72/2013 (PEC), Dos empregados Domésticos.
