A estabilidade para empregados de estatais
09/09/2020 13:55 0
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso altera não apenas as regras do funcionalismo, mas também flexibiliza demissões em estatais.
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Empregado público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Trabalhador contratado sem concurso entre 1983 e 1988: demissão exige inquérito para apurar falta grave?
21/09/2011 13:20 1
Os trabalhadores estabilizados pelo ADCT não têm qualquer garantia de emprego diferenciada, podendo ser dispensados pelo Estado, desde que haja processo administrativo ou judicial, que não será o inquérito para a apuração de falta grave.
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A Reforma Trabalhista e os reflexos para a Administração Pública
05/03/2018 15:57 0
Embora o ponto central da Reforma se direcione às relações firmadas entre empregadores e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, algumas previsões podem refletir na Administração Pública
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Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade
16/02/2017 15:42 8
Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.
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Há estabilidade no emprego público?
20/05/2016 18:46 15
A estabilidade de que trata o art. 41 da Constituição não se aplica aos empregados públicos, independentemente de o contratante ser uma entidade de direito público ou privado. Contudo, é assegurada uma estabilidade excepcional ou extraordinária aos empregados públicos que se enquadrem no art. 19 do ADCT/88.
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O instituto da recondução e o regime de emprego público
08/10/2015 17:02 2
Analise da aplicabilidade do instituto da recondução ao regime de emprego público, à luz da jurisprudência do STJ e do TST.
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A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT
04/04/2015 12:15 29
Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos.
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Considerações acerca da estabilidade do empregado público
30/03/2015 01:15 0
O tema da estabilidade do empregado público é bastante polêmico e inçado de dificuldades, se mostrando um campo aberto para discussões jurídicas acerca de sua efetiva aplicação.
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Dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas públicas: estabilidade segundo STF, STJ e TST
28/05/2014 15:41 4
Analisam-se os intitutos da estabilidade e do estágio probatório, para adentrar a discussão em torno da dispensa imotivada dos empregados públicos segundo a jurisprudência.
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Servidor público e competência da Justiça do Trabalho no STF (Rcls 16100 e 15759 e ADI 3395 MC/DF)
27/01/2014 14:50 12
À luz do precedente assentado na ADI 3395 MC/DF, a competência para julgar as duas reclamações trabalhistas não é da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Comum, ainda que no pedido os obreiros tenham requerido verbas constantes do regime celetista.
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TCU: transformação de empregos em cargos públicos
16/01/2014 12:11 0
Considerando que só a própria CF/88 pode relativizar um princípio por ela estabelecido e havendo previsão constitucional vedando tal possibilidade (art. 19, §2º, ADCT), reputa-se ser inconstitucional o entendimento do TCU exarado no Acórdão nº 2.737/2010.
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Aposentadoria compulsória de empregados públicos
11/01/2014 13:51 11
A regra constitucional da aposentadoria compulsória aplica-se aos servidores estatutários e celetistas, como restou pacificado, inclusive, quanto aos empregados de empresas estatais.
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O empregado público e sua dispensa sem justa causa: devido processo legal
13/12/2013 00:21 1
A irregularidade na atividade pública por empregados públicos passível de demissão prescinde de processo administrativo.
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Dispensa arbitrária do empregado público
05/08/2013 12:24 6
A Administração Pública indireta também deve pautar sua atuação pela observância da impessoalidade e moralidade: se o acesso ao emprego público foi antecedido de aprovação em concurso público, a dispensa há de ser motivada.
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Motivação de demissões na Administração indireta
29/04/2013 19:20 1
A motivação exigida para a ECT quanto aos atos demissionais não se confunde com a justa causa preconizada na CLT, mas simplesmente se refere à necessidade de fundamentação do ato administrativo.
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Despedida imotivada de empregado público no STF
10/04/2013 16:58 6
Não existe estabilidade para o empregado público de empresa pública e sociedade de economia mista. Entretanto, o ato de demissão do funcionário necessita de fundamentação.
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O instituto da estabilidade e o empregado público
03/11/2010 16:23 1
A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98 [01], determina em seu art. 37, inciso II, a exigência de prévia aprovação em concurso para a investidura em cargo ou emprego públicos, assim expondo: Art.…
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Demissão do empregado público.
22/04/2010 03:00 1
O presente trabalho visa fazer um breve estudo sobre a possibilidade ou não da estabilidade dos agentes públicos submetidos ao regime celetista, ou seja, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ora denominados empregados públicos e a necessidade de…
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A utilização da ação civil pública como meio de impugnação de ato administrativo de promoção vertical de empregado público
02/03/2007 03:00 1
1. INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, a forma de acesso aos cargos ou empregos públicos ficou condicionado à prévia aprovação em concurso de provas, ou provas e títulos, com ressalva aos casos de nomeação…
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Moralidade pública nas relações de trabalho:
24/03/2006 03:00 2
SUMÁRIO: 1.Introdução. 2.Moralidade pública nas relações de trabalho. 3.Cautelas na apreciação de acordos dos entes da administração pública em ações trabalhistas. 4.Penetração no mérito do ato administrativo e meios ministeriais e judiciais de controle. 5.Intervenção ministerial e judicial na administração…
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A inconstitucionalidade das demissões desmotivadas em empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
02/10/2005 03:00 1
Mesmo exploradoras de atividade econômica, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a estrutura da Administração Pública indireta, submetendo-se aos princípios que comandam toda a atividade administrativa.
