Empregado público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência

06/10/2021 20:10Alex Sertão 0

Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.

Motivação na dispensa de empregado público

23/03/2021 14:00José Eduardo Teles Santos 0

Examina-se a possibilidade de dispensa de empregado público vinculado a empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que haja motivação.