Empregados e servidores públicos nas eleições

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Reprodução / Correio Braziliense

Eleições 2020: servidor público e o necessário afastamento para a candidatura

06/04/2020 19:00Edirlei Souza 0

A LC 64/90 diz que o servidor deve se afastar do cargo 3, 4 ou 6 meses antes das eleições. A Lei 8.112/90, por sua vez, fala que o afastamento é a partir do registro da candidatura, pouco mais de 1 mês antes das eleições. Afinal, qual regra aplicar?