Ensino infantil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso

01/02/2019 15:40José Onofre de Oliveira Vieira 0

O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.

O Censo Escolar como meio de implementação de políticas públicas: questionável validade e proposições

14/12/2016 17:03Lúcio Oliveira da Conceição 5

Avalia-se as fragilidades em programas governamentais na área da educação básica, planejados a partir do Censo Escolar, que em sua consolidação já possui inconsistências que tendem a inviabilizar a consecução das ações dos entes públicos.