Direitos trabalhistas de servidores temporários
25/08/2020 16:10 0
Teria o servidor público temporário direito ao 13º salário, gozo de férias, adicional de 1/3 de férias e FGTS, quando submetido a contrato administrativo?
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Desincorporação do militar temporário por doença que o afaste por 90 dias
09/03/2020 17:10 0
Seria adequado superar a legalidade estrita em relação ao dispositivo que autoriza a desincorporação/exclusão do militar temporário acometido por moléstia que afaste do serviço por 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, com o consequente encostamento, em prol da sua proteção e com base em princípios constitucionais?
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Trabalho Temporário: hipóteses de contratação, direitos do trabalhador e responsabilidade das partes
23/12/2016 21:27 5
O presente artigo tem como escopo analisar a relação trilateral entre a empresa de trabalho de temporário, o trabalhador temporário e a empresa tomadora de serviço, hipóteses de contratação, formalidades contratuais e direitos do trabalhador temporário.
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Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado
23/08/2016 15:32 39
O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.
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Projeto de Lei 5002/2013:ofensa aos princípios constitucionais
19/09/2015 02:02 3
O objetivo deste artigo é conhecer e analisar o Projeto de Lei 5002/2013 de autoria dos Deputados Federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), inspirado na legislação argentina que trata da efetivação de direitos de pessoas transgêneras.
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As particularidades do contrato temporário: direitos, diferenças e as principais mudanças trazidas pela Portaria nº 789/2014 do MTE
14/08/2015 16:13 0
O ARTIGO TRATA DAS PARTICULARIDADES DO CONTRATO TEMPORÁRIO: DIREITOS, DIFERENÇAS E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA PORTARIA Nº 789/2014 DO MTE
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Impactos sociojurídicos no trabalho da mulher em face das modificações trazidas pela súmula 244, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho
30/06/2015 21:15 1
O presente trabalho objetivou analisar os aspectos positivos e negativos da nova redação do inciso III da Súmula 244 do TST ao qual estendeu a garantia de emprego da empregada gestante às contratadas por tempo determinado.
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A dinâmica do contrato de trabalho temporário
08/05/2015 20:02 0
O artigo visa abordar o contrato de trabalho temporário, suas especificações e características, fazendo um parâmetro com os contratos por prazo determinado e indeterminado disciplinados pela CLT, abrangendo também a estabilidade provisória.
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Garantia de emprego da gestante e contrato por prazo determinado
05/08/2014 20:23 0
Artigo sobre a (im)possibilidade da transmutação do contrato de trabalho por prazo determinado em indeterminado em face do recente entendimento em que se confere a garantia de emprego à gestante, mesmo em casos de efemeridade contratual.
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Estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado
01/09/2013 11:28 23
Atualmente a jurisprudência é pacífica no sentido de que a empregada contratada por tempo determinado também tem direito à estabilidade em caso de gravidez.
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Estabilidade da gestante em contratos temporário: nova jurisprudência
02/11/2012 12:36 1
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
