As medidas de exceção estão no radar?
30/01/2021 14:30 0
O artigo aborda recente depoimento da chefia do Ministério Público Federal e suas considerações.
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Estado de calamidade pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública
31/08/2020 18:45 0
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
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Até onde vai a segurança jurídica de uma patente quando se trata de interesse público ou emergência nacional?
01/06/2020 20:43 0
Você sabia que é possível, ao Estado, o licenciamento compulsório de uma patente, por ato do Poder Executivo, em meio a uma emergência nacional, para que se prevaleça o interesse público?
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Calamidade pública e moratória dos tributos federais: Portaria MF 12/2012
30/04/2020 19:03 0
Trata-se de ensaio acerca da possibilidade da concessão da moratória dos tributos federais administrados pela União quando o contribuinte possuir domicilio no município em calamidade pública decorrente do coronavírus reconhecida pelo Estado.
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Crimes em tempos de coronavírus
17/04/2020 18:40 4
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
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A politização da calamidade do covid-19
15/04/2020 17:02 1
Politizar a calamidade pública de saúde gerada pelo covid-19 com objetivos nitidamente eleitoreiros é um gesto não apenas antiético, mas criminoso, de pessoas que não estão comprometidas com população de sua cidade, Estado ou nação.
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COVID-19: calamidade pública
09/04/2020 04:40 0
Identificar as questões mais importantes relacionadas a pandemia propaganda pelo COVID-19.
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Covid-19: roteiro prático para decretação de estado de calamidade por prefeitura municipal
01/04/2020 02:38 0
Roteiro com modelos sugestivos de documentos para serem remetidos a ALESP para reconhecimento do estado de calamidade a que alude o artigo 65 da LRF.
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Estado de exílio: a normalização da exclusão
01/04/2020 00:41 0
O Estado de Exílio é a normalização, antecipada ou aprofundada pelas redes sociais, do Estado de Exceção.
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Estado de calamidade pública: efeitos jurídicos
30/03/2020 22:51 1
Em tempos de pandemia, entenda o estado de calamidade pública e seus principais efeitos jurídicos.
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Sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020
27/03/2020 15:13 0
Quais as implicações no orçamento do Decreto Legislativo nº 6/2020, sobre a COVID-19?
