Estelionato
A representação do ofendido em investigações ou ações penais em curso por crime de estelionato
Nas ações penais e investigações em curso pelo crime de estelionato, retroage o comando do art. 171, §5º do CP? Extingue-se o procedimento pela falta de consentimento do ofendido?
O que fazer quando for vítima de cursos que prometem vagas de emprego?
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
Impactos das mudanças nos critérios para penalizar crimes cibernéticos
A partir de maio de 2021, os crimes de estelionato passaram a ter a competência regida pelo local do domicílio da vítima e não mais pelo local em que se consumou o delito de estelionato.
Estelionato na compra ou locação de veículo
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
O relacionamento abusivo pelo estelionato sentimental
Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?
Atribuição para investigar e competência para processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos digitais
Onde devem ser investigadas e processadas as fraudes bancárias virtuais cometidas contra correntistas de bancos digitais?

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica
No meio popular, há certa percepção, infundada, de que os crimes praticados com o auxílio de recursos tecnológicos gozam de ampla impunidade. Se aqueles que solicitaram auxílio emergencial indevidamente pensavam assim, logo descobrirão que estavam equivocados.
Um caso concreto de ilícito para a cura contra a covid-19
O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.
Furto de energia elétrica e estelionato
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
Empresário Vítimas de Golpes de Estelionatário, Devem Formalizar Pedido de Ressarcimento do Prejuízo Sofrido.
Uma das maiores preocupações da vítima de crimes de estelionato, sejam elas pessoas jurídicas ou físicas, diz respeito ao ressarcimento do prejuízo.
Crimes contra a Previdência Social: Estelionato Previdenciário
O presente artigo tem como escopo informar e alertar as pessoas a respeito dos crimes praticados contra a Previdência Social, em especial o Estelionato Previdenciário, o que afeta direta e indiretamente a toda a sociedade.
Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
Estelionato digital e engenharia social
Conheça as formas e os meios empregados para a caracterização do crime na esfera virtual.