Crimes cibernéticos: nova competência
15/07/2021 18:20 0
A partir de maio de 2021, os crimes de estelionato passaram a ter a competência regida pelo local do domicílio da vítima e não mais pelo local em que se consumou o delito de estelionato.
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Estelionato
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Auxílio emergencial indevido: quem disse que crimes cibernéticos são impunes?
15/07/2020 19:40 0
No meio popular, há certa percepção, infundada, de que os crimes praticados com o auxílio de recursos tecnológicos gozam de ampla impunidade. Se aqueles que solicitaram auxílio emergencial indevidamente pensavam assim, logo descobrirão que estavam equivocados.
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A fraude eletrônica à luz da Lei nº 14.155
18/06/2021 17:30 0
Esse artigo é uma análise da fraude eletrônica incorporada ao Código Penal com a recente Lei 14.155, e um estudo comparativo com a legislação penal espanhola.
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O crime da enfermeira que fingiu ter vacinado idosa contra covid-19
02/02/2021 19:15 0
Ao arrepio da ética e do direito, o povo segue inovando na prática delitiva, agora sob contexto de pandemia.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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Estelionato sentimental: uma forma de relacionamento abusivo
17/11/2020 01:15 0
Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?
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Estelionato por fraude bancária digital: competência
12/11/2020 18:00 0
Onde devem ser investigadas e processadas as fraudes bancárias virtuais cometidas contra correntistas de bancos digitais?
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Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
09/06/2020 20:00 0
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
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Cura da covid-19 com feijão: curandeirismo ou estelionato de pastor?
21/05/2020 14:00 0
O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.
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Furto de energia elétrica e estelionato
13/09/2019 20:50 0
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
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Estelionatário que aplicava golpes em empresas é condenado a pagar dano moral ao MPF, mas vítimas ficam sem receber
19/06/2019 19:40 0
Uma das maiores preocupações da vítima de crimes de estelionato, sejam elas pessoas jurídicas ou físicas, diz respeito ao ressarcimento do prejuízo.
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Crimes contra a previdência social: estelionato previdenciário
03/06/2019 18:27 0
O presente artigo tem como escopo informar e alertar as pessoas a respeito dos crimes praticados contra a Previdência Social, em especial o Estelionato Previdenciário, o que afeta direta e indiretamente a toda a sociedade.
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Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce
24/04/2019 02:19 0
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
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Qual a relação do estelionato digital e a engenharia social?
18/04/2017 19:59 0
Conheça as formas e os meios empregados para a caracterização do crime na esfera virtual.
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Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
14/10/2016 13:40 30
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.
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Nova modalidade de estelionato:Lei nº 13.228/15
07/01/2016 19:46 1
A novel lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
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Estelionato contra o idoso: alteração no Código Penal
03/01/2016 00:21 16
Estuda-se a alteração no Código Penal feita pela Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, instituindo a modalidade de estelionato contra idoso.
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Estelionato contra idosos: majorante da Lei nº 13.228/15
03/01/2016 00:15 1
Primeiros Comentários sobre a Lei 13.228/15
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Aposentadoria por invalidez X exercício de atividades laborativas
19/11/2015 13:11 7
Aquele que recebe aposentadoria por invalidez e, escondido do INSS, desenvolve atividade remunerada está sujeito a responder por estelionato e deve devolver o que recebeu indevidamente.
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Estelionato Sentimental: Cível ou Penal
24/07/2015 18:38 9
Em recente Decisão do TJDFT, sobreveio discussão sobre hipótese do chamado “estelionato sentimental”. A matéria ganhou publicidade, em virtude dos valores alcançados em sede de reparação de danos, sob análise de ser uma conduta também de direito Penal.
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Carnê Fartura: um caso de crime contra a economia popular
20/07/2015 15:24 2
Relembramos o rumoroso caso do mentor do “carnê-fartura”, posteriormente foragido, que narra em um livro toda sua aventura e conclui ter sido fácil consumar o golpe, dada a índole dos brasileiros, que, ávidos de lucros fáceis, nem de longe perceberam a arapuca.
