Estelionato contra idoso (Lei nº 13.228)

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

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Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução?

20/07/2017 10:30Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 0

Há muitos anos vem sendo difundida a ideia de que o aumento da delinquência está diretamente relacionado a uma suposta brandura das reprimendas cominadas na legislação pátria.