Execução provisória no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O caso Lula e a execução provisória no cível

13/04/2018 14:30Helio Estellita Herkenhoff Filho 2

Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.