Tenho direito à revisional do FGTS?
22/07/2016 14:23 59
Possível pleitear a revisão dos valores depositados à título de FGTS? Pode-se na ocasião discutir os juros aplicados sobre o valores da conta vinculada?
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Expurgos inflacionários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Ação revisional do FGTS
05/02/2014 15:40 31
Visando reparar o prejuízo causado pelo índice de correção utilizado para o saldo do FGTS, a lei autoriza todos os empregados, ativos, aposentados e os afastados por qualquer natureza, a ingressar com ação revisional em face da Caixa Econômica.
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Entenda a ação de revisão do FGTS
27/02/2016 12:22 464
O texto traz esclarecimentos básicos sobre a Ação de revisão do FGTS para recebimento de um valor justo, com os depósitos corrigidos por um índice que reflita a inflação anual de respectivo período.
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Inexigibilidade da contribuição social de 10% paga pelas empresas ao Estado sobre as demissões sem justa causa
25/09/2015 01:06 1
Instituída em 2001 para cobrir o rombo nas contas do FGTS, contribuição social de 10% sobre as demissões sem justa causa perde força e sua exigibilidade tem sido derrubada pelos Tribunais.
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Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva
24/01/2015 12:22 12
Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
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Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS
22/12/2014 17:35 2
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do fundo.
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Posição do STF sobre as perdas salariais do servidor público em virtude de conversão da moeda
17/07/2014 12:28 24
O Estado não pode, a pretexto de fazer a conversão da moeda, reduzir a remuneração dos seus servidores.
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Esclarecimento sobre a correção monetária do FGTS
12/05/2014 15:41 3
O FGTS serve de fundo para financiamento de diversas atividades de interesse público. Este caráter institucional e parafiscal tem servido de argumento para alguns juízes julgarem improcedentes as ações que buscam a recomposição das perdas inflacionárias, argumentando que a conta vinculada compõe um fundo nacional, não se caracterizando apenas como um patrimônio individual do trabalhador.
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Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ
20/04/2014 14:30 0
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
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Algumas palavras sobre a correção do FGTS
08/04/2014 00:35 4
Começou nos meios especializados, mas rapidamente, tomou conta de toda a imprensa a discussão acerca da correção do FGTS.
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Os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos
03/04/2014 17:33 4
Na ponderação a ser feita entre o interesse público, representado pela presunção de legitimidade do ato estatal interventivo, e o interesse individual, manifestado por meio do direito fundamental à proteção do ato jurídico perfeito, o STF tem sempre levado em consideração o risco sistêmico que pode eventualmente resultar a partir da prevalência, no caso concreto, do direito fundamental individual.
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Cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC
01/12/2013 09:11 17
Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca esclarecer de forma sucinta o que está envolvido neste cálculo.
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STF conclui o julgamento do Plano Verão
22/11/2013 15:05 17
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
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Expurgos inflacionários, prescrição e diálogo das fontes
11/09/2012 18:30 1
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no caso da prescrição.
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Planos econômicos: efeitos jurídicos, políticos e econômicos
26/07/2012 12:36 3
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
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Contribuição adicional de 10% do FGTS na demissão sem justa causa: tributo permanente ou provisório?
22/08/2011 12:58 1
Analisa-se a situação jurídica da contribuição ao FGTS com alíquota de 10%, criada pela LC n.º 110/2001, e se é possível ou não a continuidade de sua vigência por tempo indeterminado.
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A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional
17/09/2010 14:31 1
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
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Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II
11/03/2010 03:00 3
Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
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Plano Collor II: o expurgo às poupanças em fevereiro de 1991
21/10/2009 03:00 3
O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados.
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Fundamentos jurídicos para recuperar os expurgos ocorridos durante o Plano Collor
07/09/2009 03:00 1
Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
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Planos econômicos.
15/03/2009 03:00 1
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
