Extradição

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O caso Cesare Battisti

04/11/2017 23:35Rogério Tadeu Romano 1

Condenado à prisão perpétua na Itália e, mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro.

O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira

15/12/2020 18:35Jeferson Botelho Pereira 0

Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.