Extradição
As medidas compulsórias no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Deportação. 3. Expulsão. 4.Extradição. 5. Conclusão.RESUMOTem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo,discorrer sobre as medidas compulsórias no ordenamento jurídico brasileiro.Neste
Caso Battisti: afinal, o que decidiu o STF?
O Presidente deve respeitar o tratado. Não seria também ele obrigado a respeitar a interpretação que o STF já fez do caso concreto à luz do tratado, ou seja, de que não se tratam de crimes políticos e de que não há perseguição a Battisti na Itália?
Ação direta de inconstitucionalidade contra parecer da Advocacia-Geral da União: Uma aberração jurídica!
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTIPode parecer que temos alguma rixa com o extraditando italiano, mas é óbvio que nada temos contra ele. É que o inusitado tem acontecido em seu processo extradicional. Parodiando
Extradição: decisão imperativa.
DESCULPASAntecipadamente apresentamos nossas desculpas àqueles que nos honraram com a leitura do artigo
O Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro.
RESUMO: A prática criminosa não tem conhecido fronteiras.Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partesdo mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro dessecontexto, alguns criminosos procuram se
Concessão de asilo político no Brasil.
RESUMO: Pode-se dizer que,desde tempos imemoriais, o asilo político é um direito das gentes. Herodotorelata, em seus "Nove Livros da História", que na corte Persa haviavários espartanos, alguns dos quais acompanharam Dari
Condenação de Cesare Battisti.
A SENTENÇAA 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, emdecisão prolatada em 19 de fevereiro do corrente ano, condenou o ex-ativistaitaliano Cesare Battisti a dois (2) anos de prisão, "em regimea
Extradição: Lei nº 6.815/80.
O INSTITUTOExtradição é a entrega de um indivíduo feita pelo paísonde ele se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infraçãolegal, o reclama para ser submetido a julgamento pelos tribunais deste últimoou
Caso Battisti: erros e acertos.
Podia o STF cassar o ato do Ministro daJustiça, que concedeu refúgio político a Cesare Battisti? A jurisprudênciado STF sempre foi no sentido negativo. Concedido o refúgio, não se conhece denenhum pedido de extradição. O refúgio aniquila a extrad
Caso Battisti: erros e acertos
Cesare Battisti, pelo que foi noticiado, teria participado deum movimento armado de esquerda, na Itália (movimento Proletários Armados peloComunismo-PAC), nos anos setenta. O governo, na época, não comungava com osvalores comunistas. Desde o final
Da extradição de Cesare Battisti
Introdução Cesare Battisti, nascido em Sermoneta,Itália, no ano de 1954, é escritor e ex-ativista do grupo esquerdistaProletários Armados pelo Comunismo (PAC), ativo em seu país no final dos anos70.Pelas ações
Breves apontamentos acerca dos institutos da extradição e do refúgio político a partir do caso Cesare Battisti
INTRODUÇÃO O presente artigo não tem o escopo deposicionar-se de modo contrário ou favorável a quem quer que seja, no tocantea situação do italiano Cesare Battisti. Não se trata de dizer quem estácerto e quem está errado,
Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti
É notório o caso do italiano Cesare Battisti, atualmente emjulgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, em que se (re)discute apossibilidade de extradição de refugiado político.Naquele caso, Battisti, reconhecido militante comunista eex-
O caso Cesare Battisti e a possibilidade de controle judicial sobre a concessão de refúgio
RESUMOO tema do trabalho foi escolhido em virtude da granderepercussão da concessão de refúgio ao extraditando italiano Cesare Battisti,que poderá impedir o julgamento do seu processo de extradição. A despeito dacontrovér
O caso Cesare Battisti
O Supremo Tribunal Federal iniciou o ano de 2009 com um casoa ser julgado com a marca indelével da polêmica. Trata-se do caso do escritoritaliano Cesare Battisti.Cesare Battisti integrou um grupo que se intitulavaProletários Armados para
A Cesare o que é de Cesare
O acerto ou desacerto da decisão ministerial que concedeu o refúgio a Cesare Battisti não se submete a controle judicial, a menos que haja erro grosseiro e violação a direitos fundamentais. Não parece ser esse o caso.
Extradição: conceito, extensão, princípios e acordos internacionais
A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens, o aprofundamento da interdependência entre países, a redefinição de fronteiras,