Artigos de FIES - Programa de Financiamento Estudantil
FIES: Quando a inadimplência é um bom negócio
Por
Luciano Tavares Junior
Destacado em 01 de Maio de 2022 às 12:30
Até que ponto o princípio da isonomia pode ultrapassar a proporcionalidade ou razoabilidade?
Ensino superior privado: estatização silenciosa
Por
Daniel Cavalcante Silva
Destacado em 04 de Fevereiro de 2013 às 15:01
Ao superdimensionar e concentrar a avaliação, regulamentação e supervisão do ensino superior, sobretudo em face do novo instituto que está em vias de criação (Insaes), o MEC passa a interferir diretamente em todas as esferas de atuação de uma entidade mantenedora de ensino superior
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e Direito do Consumidor
Por
Igor de Andrade Barbosa
Destacado em 18 de Janeiro de 2013 às 14:32
O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) exige a incidência protetiva do regime de direito público, administrativo, e subsidiariamente, no que for aplicável, das normas do Código de Defesa do Consumidor, por meio da completa revisão das clausulas econômicas do contrato.