A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ambiental
14/04/2016 15:37 0
A questão problema é se através da extrafiscalidade o Poder Público intervém de forma incisiva para promover a proteção ambiental.
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Poder de império e direito tributário
08/04/2015 10:10 37
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Dever fundamental de pagar impostos
25/02/2015 13:58 6
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É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.
