Artigos
Finalidade fiscal do tributo
Poder de império e direito tributário
Por Giovani LC PetroniDestacado em 8 de abr. de 2015 às 13:10
Analisa-se a cogência do Estado quanto ao poder de tributar. Nisso, abordam-se, além da origem, extensão e causa do poder de tributar, conceitos como competência tributária, capacidade contributiva ativa e soberania interna.
O dever fundamental de pagar impostos como meio de efetivação dos direitos sociais
Por Marianna Martini Motta LossDestacado em 25 de fev. de 2015 às 16:58
É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.