A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ambiental
14/04/2016 15:37 0
A questão problema é se através da extrafiscalidade o Poder Público intervém de forma incisiva para promover a proteção ambiental.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
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- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Fabiane Lorenzetti]( "Fabiane Lorenzetti")
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Poder de império e direito tributário
08/04/2015 10:10 37
![Giovani LC Petroni]( "Giovani LC Petroni")
Analisa-se a cogência do Estado quanto ao poder de tributar. Nisso, abordam-se, além da origem, extensão e causa do poder de tributar, conceitos como competência tributária, capacidade contributiva ativa e soberania interna.
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Dever fundamental de pagar impostos
25/02/2015 13:58 6
![Marianna Martini Motta Loss]( "Marianna Martini Motta Loss")
É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.
