Flexibilização das normas trabalhistas
Dano existencial nas relações de trabalho
Há um papel inegável das instituições e institutos do Direito Trabalhista que zelam pelos ditames da relação havida entre empregado e empregador, sendo que tais instituições são de importância extrema, eis que no capitalismo - que é o atual modelo econômi
Pequenas e microempresas: tratamento jurídico diferenciado.
As pequenas e microempresas convivem em um cenário econômico desgastante, e sua situação diferenciada deve lhe permitir um tratamento diferenciado. Desta forma, é possível a coexistência entre o princípio de proteção ao empregado e preservação da empresa.
Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador
Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.
Flexigurança: uma análise sobre os limites da flexibilização do Direito do Trabalho no atual cenário brasileiro
O presente trabalho tem como intuito esclarecer o fenômeno da flexigurança dentro do Direito do Trabalho, o qual tenta conciliar a flexibilização e a segurança no mercado. Visa discorrer sobre seus pros e contras sob a visão de doutrinadores do assunto.
Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho
Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.
Análise da viabilidade da aplicação da “flexigurança” no Brasil
Este artigo apresenta uma análise da viabilidade da aplicação da “flexigurança” no Brasil. De forma genérica, enfatiza-se a distinção entre “flexigurança” e “flexibilização”.
Convenção coletiva de trabalho: considerações sobre os hospitais privados do estado do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
A legislação trabalhista frente aos contratos internacionais de trabalho após o cancelamento da súmula nº 207 do TST:
Sumário: Introdução. 1. Do conflito de leis trabalhistas no espaço. 2. Do Princípio da norma mais favorável. 2.1. Do princípio da norma mais favorável e a lei 7.064/1982. 2.2. Do Cancelamento da súmula 207 do TST. Conclusão.
As perspectivas de redução da jornada de trabalho frente ao desemprego estrutural
A alienação não é provocada apenas pelo trabalho, mas, também, pelo tempo vago daquele que não sabe desfrutá-lo. É salutar que a sociedade eduque para o ócio, sendo crescente a relevância que deve ser conferida ao repouso, ao lazer, ao divertimento e ao estudo.
O princípio da primazia da realidade como instrumento contra o fenômeno da pejotização nas relações trabalhistas
À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.
Flexibilização da jornada de trabalho: banco de horas
A presente monografia reflete a pesquisa acerca da flexibilização da jornada de trabalho, com ênfase no acordo de compensação anual ou banco de horas, instituído pela Lei nº 9601/98, que atribuiu nova redação ao art. 59 da CLT.
Flexibilização: trabalho a domicílio, trabalho à distância e trabalho a tempo parcial
A finalidade deste artigo é analisar os impactos da tecnologia da informação e da telecomunicação, do trabalho a domicílio, do trabalho à distância e o trabalho a tempo parcial na organização do trabalho, com o foco na flexibilização das relações laborais
A normas sobre duração do trabalho e os impactos de sua flexibilização na saúde do trabalhador
A flexibilização das normas trabalhistas sobre duração do trabalho, fora das hipóteses previstas constitucionalmente é, via de regra, ilícita e, ainda nas hipóteses previstas, deve ser sempre ponderada, a fim de preservar-se a saúde do trabalhadores.
Informalidade e flexibilização das leis trabalhistas:
A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.
O direito do trabalho perante o Artigo 51 do estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte
O legislador resolveu minimizar os gastos da ME e da EPP com a dispensa da matrícula dos aprendizes nos cursos destinados a esse fim. Direitos menos nobres poderiam ter sido suprimidos (por exemplo, o abono de 1/3 das férias), todavia a opção eleita foi para com a educação profissional de menores de idade, algo que jamais poderia ser menosprezado.
O fim da era “Detroit” e o dia do trabalho no Brasil
É necessário romper a alienação da massa trabalhadora e consumidora, pois ambos os grupos são manipulados pelo capital e pelos poucos que o dominam. Hoje, os trabalhadores vivem para consumir e vice-versa. A passividade da população obreira que se submete a qualquer forma e condição de trabalho remete o operário moderno àquele dos tempos dos movimentos de trabalhadores de Detroit.