Fontes do Direito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?

16/11/2018 16:20Victor Aguiar Jardim de Amorim 0

Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?

Apreciação ao direito internacional público, seus institutos e implicações jurídicas

28/11/2018 12:00Wellington Cacemiro e Daiane Benevides da Costa 1

O direito internacional público constitui sistema normativo essencial às relações entre os povos. Seu estudo é basilar para assegurar o correto tratamento dos impasses que extrapolam as fronteiras de um Estado.