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Forças Armadas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Mulheres nas Forças Armadas: histórico da participação feminina na defesa nacional

07/03/2019 08:30Wainesten Camargo 1

A equidade de gêneros é indicativo do desenvolvimento de uma nação. Não se admite mais a invisibilidade dos talentos e capacidades femininas.

Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105

05/03/2019 14:30Arnaldo Adasz 0

Manutenção da ordem pública: dever de todos

31/05/2018 11:30Sérgio de Oliveira Netto 0

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Licenças especiais não gozadas das Forças Armadas: o que fazer?

05/05/2019 19:20Maurício Michaelsen 0

Com a extinção do benefício da Licença Especial, outros direitos surgiram na esfera jurídica dos militares. Um deles, o direito à indenização.
O decreto de Garantia de Lei e Ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

31/08/2018 11:00Hugo Campitelli Zuan Esteves 0

O Presidente Temer publicou, em 29.08.2018, Decreto de GLO autorizando o emprego das Forças Armadas nas fronteiras e rodovias de Roraima, para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. É realmente necessário?
O cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares

09/08/2018 10:26Ricardo Bellido 0

As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
Greve dos caminhoneiros: Forças Armadas mais uma vez nas ruas

29/05/2018 14:13Sérgio de Oliveira Netto 0

O emprego das Forças Armadas pelo governo, cada vez mais frequente, costuma gerar controvérsia. Agora, o Exército foi chamado a desobstruir vias públicas ocupadas em meio à greve dos caminhoneiros, que já caminha para seu oitavo dia.
As manifestações dos caminhoneiros: a inconstitucionalidade do uso das Forças Armadas como Força de Segurança Pública

29/05/2018 13:30Hugo Junior Gonçalves 1

Muito se fala sobre a função constitucional das Forças Armadas. Entretanto, estão surgindo diversas interpretações, principalmente quanto a seu emprego na dispersão da greve dos caminhoneiros.
Poder e força de polícia

21/05/2018 10:15Amauri Meireles 0

Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.
Direito operacional militar

14/05/2018 16:30Claudio Alves 0

O direito operacional militar abrange tanto as normas e princípios nacionais, como as normas, princípios, usos e costumes internacionais que tratam do emprego operacional de uma força armada.
Forças Armadas e Judiciário no discurso da República Velha

10/03/2018 17:00Reis Friede e Luciano Aragão 2

Estudo sobre a influência das Forças Armadas e do Poder Judiciário sob o prisma dos discursos presidenciais durante a República Velha.
General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir

06/03/2018 13:00Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem

23/02/2018 09:10Reis Friede 1

A Constituição Federal de 1988 subordina as Forças Armadas aos poderes constitucionais, não sendo possível mais que o seu emprego (sempre excepcional) na garantia da lei e da ordem ocorra de ofício.
Óbices ao acesso do militar à Justiça pela Lei nº 6880/80

17/01/2018 14:33Braulio Aragão Coimbra 0

É nula de pleno direito qualquer sanção aplicada na vida castrense sob a alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas e de comunicação prévia da intenção de recorrer ao Judiciário.
Desfiles de 7 de setembro: uma afronta ao Estado Democrático de Direito?

03/10/2017 14:10Sérgio Henrique da Silva Pereira 1

Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados.
Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

29/08/2017 16:38Paulo Cezar Gomes Navega 1

A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.
Operação Carro-Pipa e Exército: inexigibilidade de licitação em prol do bem comum

27/06/2017 11:44Antonio Luis dos Santos Filho 1

A Operação Carro-Pipa é um instrumento governamental que visa a melhorar a condição social e a dignidade dos atingidos pela seca e estiagem do Brasil. Realizada pelo Exército Brasileiro por dispensa de licitação, à luz do direito econômico, sua execução vem transpondo os obstáculos da demora e da burocracia na busca pelo bem comum.
Forças Armadas atuando na Segurança Pública: o que realmente significa "garantia da lei e da ordem"?

18/06/2017 14:14Razec Agevan 0

Não tem causado espanto notícias de que as FFAA estão sendo utilizadas em atividades voltadas à Segurança Pública, muito embora, na verdade, seu papel constitucional não seja este. A atuação das FFAA para garantir a lei e a ordem tem natureza secundária, excepcional, e depende de justificativas e iniciativas das autoridades legitimadas para tal.
Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas

31/05/2017 15:28Mario Cesar da Silva Conserva 0

A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais

31/05/2017 15:00Vinício Martinez 1

Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
Institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade premente

09/05/2017 16:31Luciano Moreira Gorrilhas, Claudio Amin Miguel e outros 1

As Forças Armadas devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares.
A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!

23/03/2017 12:38Herbert Saavedra 11

A especificidade da função militar e o arcabouço ético e valorativo que impede ser inato ao próprio cumprimento da CF requerem uma legislação própria e rigorosa. Entenda um pouco mais do que está por trás do rigor por vezes criticado da Justiça Militar.
Uso das Forças Armadas na segurança pública como fator de atemorização

22/02/2017 14:38Denys Régis Vieira de Lima 25

A utilização das Forças Armadas como força de apoio policial em estabelecimentos prisionais desvirtua sua destinação constitucional, o que compromete suas atividades voltadas à Estratégia Nacional de Defesa.