O cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares
09/08/2018 10:26 0
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Forças Armadas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Manutenção da ordem pública: dever de todos
31/05/2018 11:30 0
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
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![Ricardo Bellido]( "Ricardo Bellido")
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Poder e força de polícia
21/05/2018 10:15 0
![Amauri Meireles]( "Amauri Meireles")
Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.
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Direito operacional militar
14/05/2018 16:30 0
![Claudio Alves]( "Claudio Alves")
O direito operacional militar abrange tanto as normas e princípios nacionais, como as normas, princípios, usos e costumes internacionais que tratam do emprego operacional de uma força armada.
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Forças Armadas e Judiciário no discurso da República Velha
10/03/2018 17:00 2
Estudo sobre a influência das Forças Armadas e do Poder Judiciário sob o prisma dos discursos presidenciais durante a República Velha.
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General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir
06/03/2018 13:00 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
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Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
23/02/2018 09:10 1
![Reis Friede]( "Reis Friede")
A Constituição Federal de 1988 subordina as Forças Armadas aos poderes constitucionais, não sendo possível mais que o seu emprego (sempre excepcional) na garantia da lei e da ordem ocorra de ofício.
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Óbices ao acesso do militar à Justiça pela Lei nº 6880/80
17/01/2018 14:33 0
![Braulio Aragão Coimbra]( "Braulio Aragão Coimbra")
É nula de pleno direito qualquer sanção aplicada na vida castrense sob a alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas e de comunicação prévia da intenção de recorrer ao Judiciário.
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Desfiles de 7 de setembro: uma afronta ao Estado Democrático de Direito?
03/10/2017 14:10 1
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados.
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Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
29/08/2017 16:38 1
![Paulo Cezar Gomes Navega]( "Paulo Cezar Gomes Navega")
A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.
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Operação Carro-Pipa e Exército: inexigibilidade de licitação em prol do bem comum
27/06/2017 11:44 1
![Antonio Luis dos Santos Filho]( "Antonio Luis dos Santos Filho")
A Operação Carro-Pipa é um instrumento governamental que visa a melhorar a condição social e a dignidade dos atingidos pela seca e estiagem do Brasil. Realizada pelo Exército Brasileiro por dispensa de licitação, à luz do direito econômico, sua execução vem transpondo os obstáculos da demora e da burocracia na busca pelo bem comum.
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Forças Armadas atuando na Segurança Pública: o que realmente significa "garantia da lei e da ordem"?
18/06/2017 14:14 0
![Razec Agevan]( "Razec Agevan")
Não tem causado espanto notícias de que as FFAA estão sendo utilizadas em atividades voltadas à Segurança Pública, muito embora, na verdade, seu papel constitucional não seja este. A atuação das FFAA para garantir a lei e a ordem tem natureza secundária, excepcional, e depende de justificativas e iniciativas das autoridades legitimadas para tal.
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Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
31/05/2017 15:28 0
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
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Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais
31/05/2017 15:00 1
![Vinício Martinez]( "Vinício Martinez")
Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
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Institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade premente
09/05/2017 16:31 0
As Forças Armadas devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares.
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A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!
23/03/2017 12:38 11
![Herbert Saavedra]( "Herbert Saavedra")
A especificidade da função militar e o arcabouço ético e valorativo que impede ser inato ao próprio cumprimento da CF requerem uma legislação própria e rigorosa. Entenda um pouco mais do que está por trás do rigor por vezes criticado da Justiça Militar.
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Uso das Forças Armadas na segurança pública como fator de atemorização
22/02/2017 14:38 25
![Denys Régis Vieira de Lima]( "Denys Régis Vieira de Lima")
A utilização das Forças Armadas como força de apoio policial em estabelecimentos prisionais desvirtua sua destinação constitucional, o que compromete suas atividades voltadas à Estratégia Nacional de Defesa.
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A crise no Estado de Espírito Santo é alerta para o Brasil
13/02/2017 22:35 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
John Locke afirmou que somente através da coletividade é que o ser humano não age, unicamente, pelo estado de natureza. É importante o civismo e a civilidade para os tempos sombrios do Brasil
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Crise do sistema penitenciário: o uso das Forças Armadas como solução
26/01/2017 13:00 20
![Ludimila Reis]( "Ludimila Reis")
Neste momento de debate, é importantíssimo que a sociedade auxilie os seus representantes na elaboração de um projeto de lei para aprimorar o sistema penitenciário.
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A constitucionalidade do instituto da ordem verbal no âmbito das forças armadas
14/06/2016 11:59 0
![Hipólito Lima Torres Portugal]( "Hipólito Lima Torres Portugal")
O presente artigo visa elaborar uma construção de como será apresentada a problemática da Ordem Verbal no âmbito das Forças Armadas, especialmente na Força Aérea Brasileira, questionando sua constitucionalidade e, por consequência, sua legalidade.
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Edital de concurso e o princípio da legalidade
20/04/2016 10:23 9
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Em que limites pode o Judiciário intervir e julgar a legalidade dos artigos de editais de concurso e do resultado dos certames? Estuda-se o caso das restrições das Forças Armadas.
