Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/07/2020 14:00 1
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
19/04/2021 17:10 0
A norma que contém um princípio é denominada de norma diretiva, exercendo importante papel na hermenêutica, pois, na dúvida acerca da adoção de uma ou outra interpretação, o hermeneuta deve adotar a exegese que mais atenda ao princípio contido na sobredita norma.
25/10/2020 16:00 0
Examina-se a doutrina da função social do contrato e as mudanças proporcionadas pelo seu advento no Código Civil de 2002, destacando as alterações nas ideias que regem a teoria contratual.
12/04/2019 13:15 0
Artigo analisa de que modo o princípio da função social dos contratos se relaciona com o conceito de constitucionalismo desenvolvido na segunda metade do século XX, quando novos atributos foram acrescentados ao direito constitucional
11/01/2019 15:20 3
A função social está se expandindo para vários institutos jurídicos, não para tolher a autonomia da vontade, mas certos abusos na liberdade dos indivíduos, com vistas ao bem estar coletivo.
20/09/2017 13:00 1
O STJ vem flexibilizando a exigência da imprevisibilidade do fato superveniente para revisão dos contratos empresariais.
13/02/2017 17:40 0
A evolução do direito contratual ajuda a compreender e investigar os conceitos fundamentais sobre a função social do contrato.
07/02/2017 15:58 1
A constitucionalização do Direito Civil trata-se de uma realidade em nosso ordenamento, este artigo aborda a importância disso na função social do contrato.
26/11/2016 18:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
19/09/2016 18:14 174
Estudo acerca das possibilidades colocadas à disposição do particular contratado para preservação de sua saúde financeira diante da inadimplência contumaz da Administração Pública contratante.
17/09/2016 19:15 15
RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar as principais considerações acerca do princípio da relatividade dos contratos, sua aplicação na teoria geral dos contratos e seus efeitos práticos, bem como sua relação (e interdependência) com outros princípios que regem o...
03/11/2015 23:41 0
Este trabalho tem por objeto o aprofundamendo do estudo sobre a relação da função social do contratos com o princípio da boa-fé objetiva, sob a ótica do Codigo Civil de 2002.
09/09/2015 12:15 0
Tendo em vista a importância das tratativas contratuais no meio social, busca-se entender as limitações sofridas na liberdade contratual, para que a autonomia da vontade das partes não esbarre no interesse coletivo.
04/07/2015 00:27 0
O artigo analisa o princípio da função social do contrato e sua aplicação nas relações contratuais. A problemática segue na abordagem do desenvolvimento do principio e de sua eficácia, passe-se à análise de exemplos práticos e da fundamentação das decisõe
28/11/2014 17:56 0
Com o advento da CF/88 e o Código Civil de 2002 houve a mudança na interpretação dos contratos civis, passando a se valorizar não apenas a vontade das partes, mas também o interesse de toda uma coletividade que sofre as influências do contrato.
14/10/2014 19:06 0
Este artigo pretende discorrer a respeito do princípio da função social do contrato, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a restrição ao princípio da liberdade contratual.
16/08/2014 11:23 1
Discussão acerca de até que ponto a utilização de ativos financeiros pode, juridicamente, influenciar nos preços dos ativos reais.
05/08/2014 20:23 0
Artigo sobre a (im)possibilidade da transmutação do contrato de trabalho por prazo determinado em indeterminado em face do recente entendimento em que se confere a garantia de emprego à gestante, mesmo em casos de efemeridade contratual.
24/04/2014 20:45 0
"Quando da interpretação sistemática do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos à vida e à liberdade religiosa na inexistência de lei específica sobre o tema não há impedimentos para que se faça outra análise adequada [...]"
23/01/2014 18:19 5
Dada a proeminência dos contratos na sociedade, já foram despendidas diversas configurações jurídicas para este instituto, que são, em geral, reflexo das convicções políticas de determinado contexto histórico.
27/11/2013 15:31 2
A função social dos contratos é um tema muito amplo, entretanto, o presente artigo busca compreendê-la a partir de certos aspectos relevantes: evolução histórica, dirigismo contratual, funcionalismo dos institutos e suas bases constitucional e civil.
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