Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa

05/07/2018 10:10Waldemar Ramos Junior e Gilberto Figueiredo Vassole 1

O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.