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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Índice negativo e redução nominal do valor do aluguel

05/09/2017 13:59Jaques Bushatsky 1

O indicador que reajusta a maioria dos contratos de locação, o IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, vem apresentando queda, o que tem provocado uma dúvida, principalmente ao locatário: o valor do aluguel pode ser reduzido, se a variação anual do IGP-M for negativa?