Funrural

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Funrural: exemplo da esquizofrenia da administração pública

    09/06/2010 00:00Rodrigo Esperança Borba 2

    Rodrigo Esperança Borba

    A questão da inconstitucionalidade da exigência de recolhimento de contribuição social inerente ao denominado FUNRURAL já foi fixada pelo Judiciário. É que, embora anteriormente houvesse jurisprudência pela constitucionalidade da referida contribuição, recentemente o STF, por seu órgão pleno, declarou-a inconstitucional…

  • Funrural: o que fazer?

    01/06/2010 00:00Moacyr Pinto Jr 1

    Moacyr Pinto Jr

    O julgamento do Recurso Extraordinário 363.852 pelo Supremo Tribunal Federal é precedente favorável ao contribuinte. Contudo, o Funrural, contribuição exigida pelo artigo 25 da Lei 8.212/91, continua em vigor, exceto para o contribuinte beneficiado pela decisão. A divulgação de votos…

  • Funrural após decisão do STF

    09/04/2010 00:00Roberto Rodrigues de Morais 2

    Roberto Rodrigues de Morais

    Sumário:I – INTRODUÇÃO. II – A DECISÃO DO STF. III – INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS. IV – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. V – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de…

  • Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF

    26/02/2010 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    O Funrural foi declarado inconstitucional pelo STF, por ter como base de cálculo a receita bruta ao invés do faturamento, na mesma linha do decidido em relação a Cofins. Como se recorda, o STF declarou a inconstitucionalidade do § 1º,…