Garantia do juízo no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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O postulado ético do devido uso da averbação premonitória

11/09/2018 15:00Matheus dos Santos Buarque Eichler 0

O exequente, antes da reforma da lei de execuções de 2006, não possuía instrumentos processuais suficientes para resguardar o resultado útil da execução e de eventuais manobras de esvaziamento patrimonial. Entenda o que mudou com o NCPC.