Garantia do juízo no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

19/01/2018 08:20José Wellington Omena Ferreira 0

Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.

Perspectiva neoconstitucional da execução fiscal

17/09/2016 13:04Luiz Fernando Pereira de Oliveira 5

Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).