Geral (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Inconstitucionalidade por omissão

14/09/2013 14:14Marília Pinheiro Bezerra Gomes 50

A Teoria das Omissões, que abarca o estudo do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ainda é um tema pouco debatido no direito brasileiro e no direito comparado.