Geral (Direito das Sucessões)
Sucessão de verbas trabalhistas
A controvérsia cinge-se em saber se, para a sucessão dasverbas trabalhistas do de cujus, têm legitimidade prioritariamente osherdeiros habilitados perante a Previdência Social, conforme prevê a Lei nº6.658/80, ou se devem ser observados o
FGTS / PIS / PASEP. Levantamento por morte. Sucessão
Uma questão de ordem prática no dia-a-dia forense dizrespeito ao levantamento do saldo da conta de FGTS, ante o evento morte dotitular, nos termos da Lei 6858/80. Assim dispõe a norma:Art. 1º - Os valores devidos pelos emprega
Uma análise do controvertido art. 1830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ENTIDADES FAMILIARES: PORMENORES DA CELULA MATER DA SOCIEDADE. 2.1 - A maleabilidade do conceito frente às conjunturas histórico-sociais. 2.2 - Do desprestígio da fam&iacut
Sucessão concorrencial no âmbito do casamento
RESUMOO vigente Código Civil, inovando, conduziu o cônjuge àcondição de herdeiro necessário na ordem de vocação hereditária,condição que não ocupava na vigência do vetusto código. Não bastasse,além de lhe assegurar a percepçã
Noções acerca da herança jacente e vacante
1.INTRODUÇÃO:Não obstante seja uma lição preliminar, ainda pairamdúvidas, principalmente, entre os estudantes de direito, a respeito daexistência ou não de diferenças entre a herança jacente e o espólio.Ora, quando do
Espécies de renúncia ao direito hereditário e efeitos tributários
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, dentre osdireitos individuais fundamentais, a garantia do direito a herança (art. 5º,XXX). Herança é a forma de sucessão patrimonial conferida àquelesjuridicamente ligados ao titular do patrimônio sucedid
Exclusão da sucessão por indignidade e sua aplicação ao herdeiro ou legatário incapaz
Ao tratar da exclusão do herdeiro ou dolegatário da sucessão por indignidade, dispõe o art. 1.814 do Código Civilque:Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autore
A situação do descendente que se apresenta após a partilha por doação
Com referência ao filho nascido após a liberalidade, verificando-se que o ato se revestiu de legalidade, este filho não poderá pleitear a anulação da doação para posterior contemplação.
A sucessão do cônjuge proprietário de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade
1 – INTRODUÇÃOO direito de propriedade, por todos conhecido e almejado,outrora se apresentava de forma absoluta, sendo talvez o maior pilar do EstadoLiberal. Hoje, sob o manto do pretenso, mas ainda não implementado, EstadoDe
Testamento militar.
Se o testamento é quase uma ficção para boa parte da sociedade, o testamento militar soa como algo surreal, absurdo.
Direitos sucessórios dos inseminados "post mortem" versus direito à igualdade e à segurança jurídica
A Constituição brasileira de 1988 apresentou inovações no trato dos direitos fundamentais, sendo possível afirmar que, "pela primeira vez na história do constitucionalismo pátrio, a matéria foi tratada com a merecida relevância" [0
Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Cláusula de Inalienabilidade. 3. Dos efeitos da inalienabilidade. 4. Das hipóteses de constituição da Cláusula de Inalienabilidade. 5. Dos problemas advindos da imposição da Cláusula de inaliena
O direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
Discute-se se o alcance dado aos efeitos sucessórios advindos da união estável e do casamento se encontram em sintonia com o que reza o artigo 226 da Constituição Federal.
Adoção e direito das sucessões.
RESUMO: Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma breve explanação acerca do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a evolução histórica de seus efeitos suc
O plano de previdência não é considerado herança e não integra o inventário do participante
O inventário é um processo especial em que se relacionam e descrevem os herdeiros e bens da pessoa falecida, mencionando-se encargos, avaliação e liquidação da herança. Enquanto que a partilha é a divisão dos bens deixados pelo "de cuj
A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código Civil
O Código Civil trouxe avanços na esfera do direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mas alguns ajustes ainda são necessários. Enquanto a lei não for alterada, o princípio da proteção à família deve nortear o aplicador da lei.
A cessão de direitos hereditários no Código Civil Brasileiro.
A cessão de direitos hereditários interpreta-se restritivamente. Os direitos conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer presumem-se não abrangidos pela cessão anterior.
