Geral (Direito do Consumidor)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A conciliação para superendividados: uma bem-vinda inovação trazida ao CDC

11/09/2021 18:45Andre Ricardo Cintra 1

A Lei nº 14.181/21 instituiu no CDC a possibilidade de conciliação para consumidores superendividados, à luz da dignidade da pessoa humana.

O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega

10/09/2021 20:15Heitor José Fidelis Almeida de Souza 0

O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.