Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/07/2020 14:00 1
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
19/07/2011 17:08 5
RESUMO: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, com a apresentação dos critérios da…
27/01/2011 21:05 1
1. Introdução A dominação de poucos sobre muitos é um fenômeno que se manifesta nas realidades da vida animal por toda a terra. Não seria diferente na convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica…
10/04/2010 03:00 1
Critica-se a ideia de que os costumes de direito internacional, refletidos em Tratados Internacionais ratificados, recomendam o reconhecimento das imunidades de jurisdição e execução na Justiça do Trabalho.
13/12/2008 03:00 1
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ROMANO – 2. A CIDADANIA NO IMPÉRIO ROMANO: CIVES ROMANI, LATINI E PEREGRINI – 3. CONCEITO E FUNÇÃO DO IUS GENTIUM, NATURALE E CIVILE – 4. O DIREITO PRETORIANO, O PRETOR PEREGRINO…
10/05/2008 03:00 1
Parte da doutrina defende que o reconhecimento da imunidade soberana nega o acesso à jurisdição e enseja a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, notadamente a União por ser a condutora das relações internacionais: o ônus suportado pelo particular deveria ser distribuído entre toda a sociedade.
06/08/2006 03:00 93
O texto analisa a licitude da cobrança, no Brasil, de dívida de jogo regularmente contraída por brasileiro no exterior, à luz das normas de Direito Internacional Privado.
08/01/2006 03:00 12
1) Introdução: 1.1) Noção e objecto: «O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os…
03/01/2006 03:00 1
Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I - Introdução O presente artigo está dividido em três partes. Na primeira, procede-se a um relatório a respeito do…
16/06/2005 03:00 2
1.IntroduçãoAo contrário das dificuldades sobre a questão de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, a homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para execução de créditos judiciais. A…
22/09/2004 03:00 3
1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo mostrar o âmbito de aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, através de uma análise sistemática do tema proposto. Inicialmente buscou-se fazer uma apresentação sintetizada do DIPr, explicitando seu conceito, a questão…
14/03/2004 03:00 1
Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…
01/10/2001 03:00 1
PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Privado, arbitragem, CCI, Convenção de Roma de 1980, Convenção do México de 1995, Convenção de Haia de 1986, ´lex mercatoria´, FOB, incoterm, ´lex mercatoria´. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo/caso hipotético visa, através de sentença arbitral parcial,…
01/10/1999 03:00 1
Na origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Há registros de que comerciantes viajantes do Século V possuíam seus próprios magistrados no exterior. Com o fim do período medieval e a partir…
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