Habeas data

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Habeas data: história e trajetória

    29/11/2012 17:44João Renda Leal Fernandes 2

    João Renda Leal Fernandes

    A reabertura política e a Constituição de 1988 iniciaram, indiscutivelmente, uma nova era no tocante à tutela constitucional das liberdades. A nova Carta, além de contemplar os três writs já antes existentes (habeas corpus, mandado de segurança e ação popular), criou ainda o mandado de injunção e o habeas data.

  • O habeas data

    11/12/2006 01:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 6

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    1. Noção conceitual. Nas alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição está enunciado que o HD – Habeas Data será concedido "para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros…

  • <i>Habeas data</i>:

    01/11/2001 01:00Marco Aurélio Ventura Peixoto 1

    Marco Aurélio Ventura Peixoto

    1. Noções IniciaisA Constituição Federal, no título referente aos direitos e garantias fundamentais, prevê, em seu art. 5º, inciso LXXII, o remédio constitucional do habeas data. O instituto foi introduzido na ordem jurídica brasileira em atendimento ao grave problema da…