Julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho (Ato conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 3/2020)
06/08/2021 16:45 0
De nada servia a previsão legal de aplicação do julgamento parcial de mérito ao processo do trabalho se isso não era possível na prática.
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Hermenêutica (Processo do Trabalho)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Fundamentação das decisões no processo do trabalho (art. 489, § 1º do CPC)
07/03/2019 13:30 0
As novas exigências para fundamentação das decisões previstas no CPC fazem diferença no processo trabalhista?
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Litigância de má-fé, reforma trabalhista e CPC
03/07/2019 14:15 1
A condenação por litigância de má-fé tem o condão coibir demandas judiciais que visam exclusivamente o locupletamento do reclamante e que desperdiçam tempo e dinheiro das demais partes envolvidas no processo judicial.
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Tutelas provisórias no processo do trabalho: o que mudou com o NCPC
04/05/2017 14:22 0
Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.
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Execução provisória no processo do trabalho e a normatização do novo CPC
01/05/2017 13:40 2
A execução provisória é tema de grande controvérsia na Justiça do Trabalho. A CLT disciplina o tema de forma rasa. O CPC vigente traz normatização detalhada.
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TST admite sistemática do novo CPC para agilizar os processos trabalhistas
31/03/2017 17:08 1
O texto traz uma pormenorizada análise da aplicação do novo instituto processual denominado "julgamento antecipado parcial de mérito" pelo Poder Judiciário Trabalhista.
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Art. 15 do NCPC: integração do processo do trabalho pela teoria das lacunas do sistema jurídico
22/03/2017 17:38 40
Analisa-se o alcance do art. 15 do NCPC e seus reflexos sobre o processo do trabalho, focando nos critérios adotados pela doutrina para distinguir a aplicação subsidiária da aplicação supletiva.
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?
11/11/2016 16:38 32
Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.
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Execução contra a fazenda pública no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho
05/10/2016 16:49 31
O novo CPC dicotomizou a execução contra a fazenda pública, estabelecendo o cumprimento para as sentenças e a execução para os títulos executivos extrajudiciais. Como fica o processo do trabalho, que não tem normas suficientes para disciplinar essa matéria?
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Nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15
24/09/2016 12:23 52
Verificam-se alterações promovidas em súmulas e orientações jurisprudenciais, à luz da nova Resolução nº 211 do C. TST, por força dos reflexos do novo Código de Processo Civil de 2015 na Justiça do Trabalho.
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Da aplicação do art. 219 do NCPC aos prazos do processo do trabalho
29/06/2016 18:22 53
Não há incompatibilidade entre art. 219 do NCPC e o art. 775 da CLT, e, diante da omissão parcial deste em relação à unidade de tempo para contagem do prazo processual, forçoso aplicar aquele no processo laboral, de forma supletiva (NCPC, art. 15).
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Resolução 203/2016 do TST sobre aplicação do CPC é inconstitucional
25/05/2016 17:08 5
Não é possível legislar sobre processo através de resolução emanada de Tribunal, ação que padece de inconstitucionalidade formal, como esclareceremos a seguir.
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Instrução normativa nº 39/2016: a manutenção da conexão da justiça do trabalho e a sociedade brasileira
02/05/2016 02:09 0
Este artigo discorre sobre a importância da elaboração da Instrução Normativa 39/2016 na manutenção dos pilares da Justiça do Trabalho, até então, ameaçados com a entrada do Novo Código de Processo Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
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Uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho após o novo CPC
25/02/2016 17:48 109
Reflete-se sobre a uniformização de jurisprudência no processo do trabalho sob a ótica da aplicação subsidiária das regras trazidas pelo novo CPC.
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Art. 475-J do CPC na execução trabalhista e instabilidade jurídica
22/05/2015 13:10 2
Apesar do louvável movimento pela celeridade no âmbito do processo civil, é imperioso o reconhecimento de que no processo do trabalho não podem ser aplicados todos os seus modernos expédientes.
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A aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
30/09/2014 12:12 0
Este trabalho tem por objetivo discutir a aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil diante da lacuna existente no Rito da execução Trabalhista.
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A aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
01/09/2014 18:36 0
Trata-se de artigo que pretende demonstrar a impossibilidade de aplicação subsidiária do art. 475 - J do CPC ao cumprimento de sentença do Processo Laboral em razão de já existir regras e procedimentos próprios na CLT acerca do tema.
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Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC
06/08/2014 17:41 0
Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.
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Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho
31/12/2013 16:57 6
Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.
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Dever de busca da verdade real pelo juiz no processo do trabalho
19/11/2013 16:51 13
O magistrado tem amplos poderes instrutórios, obrigação de ofício de buscar a verdade real, bem como o papel de “ativo efetivador de direitos”, sendo incabível, ante o panorama atual do Direito Processual, que se tenha posição de acomodada inércia processual.
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Parcelamento do crédito na execução trabalhista (art. 745-A, do CPC)
15/10/2013 10:07 13
O regime de parcelamento previsto no art. 745-A, do CPC, pode ser aplicado no processo do trabalho.
