Honorários sucumbenciais no cumprimento da sentença

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Honorários em execução não impugnada pela Fazenda Pública

04/12/2021 13:00Mauro Oliveira Magalhães 0

O procedimento de cumprimento de sentença é inevitável à Fazenda Pública tanto nos casos de precatório quanto de RPV, razão pela qual não deve haver condenação em honorários se não houver impugnação, com fulcro no princípio da causalidade.

Honorários advocatícios no novo CPC

11/10/2016 13:23Raphael Funchal Carneiro 52

Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.