Igualdade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

10/03/2017 14:20Marília Gabriela Ap. Germano e Renato Luís Azevedo de Oliveira 184

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.