Atos de má gestão no município e a banalização da ação de improbidade
04/08/2019 21:23 1
Aponta-se a diferença entre atos ímprobos e atos de má gestão municipal para efeitos de responsabilização por improbidade administrativa.
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Improbidade administrativa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Assédio moral no serviço público
10/08/2018 15:25 0
Fruto de observação empírica realizada ao longo de trinta anos no serviço público, este sintético artigo aborda a ocorrência do assédio moral e a consequente improbidade administrativa decorrente dessa prática.
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![Nilson Ribeiro dos Santos Junior]( "Nilson Ribeiro dos Santos Junior")
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Gestores, cuidado: a não prestação de contas também é ato de improbidade administrativa
11/07/2019 18:20 0
![Roberto Di Sena Júnior]( "Roberto Di Sena Júnior")
Principais aspectos relacionados às consequências que podem advir da não prestação de contas pelo gestor público, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa.
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A prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
22/06/2019 14:00 0
Por mais que a prescritibilidade ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não seja a corrente majoritária, verifica-se a consistência dos argumentos de seus defensores que privilegiaram o respeito aos princípios basilares da ordem constitucional brasileira.
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Improbidade administrativa e prerrogativa de foro
23/05/2019 21:35 0
O ato de improbidade, quando realizado, fere a legislação em relação ao Estado com o fim de alcançar determinados benefícios, deixando de garantir o bem estar da coletividade.
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A necessidade de ajuizamento ou de prosseguimento de ação civil de improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo no caso de prescrição das demais sanções previstas na Lei nº 8.429/1992
07/05/2019 19:58 0
O presente artigo trata acerca da necessidade de ajuizamento ou prosseguimento da ação civil de improbidade administrativa para ressarcimento ao erário no que tange à prescrição das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
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A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar
22/02/2019 15:50 1
![João Marcelo Neiva Pedatella]( "João Marcelo Neiva Pedatella")
Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
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Reflexões sobre o novo paradigma para decretação de indisponibilidade de bens nas ações judiciais de improbidade administrativa.
18/02/2019 17:47 0
![Jose Ernesto Furtado Oliveira]( "Jose Ernesto Furtado Oliveira")
O artigo científico que apresentamos a seguir traz um interessante estudo cujo foco central situa-se na concessão de liminar de Indisponibilidade dos Bens do Réu, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
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Efetividade da Ação Civil Pública e o dano ao erário
30/01/2019 14:32 0
![Mayke Akihyto Iyusuka]( "Mayke Akihyto Iyusuka")
O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.
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Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade
09/01/2019 11:00 1
![Mauro Roberto Gomes de Mattos]( "Mauro Roberto Gomes de Mattos")
Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.
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Suspensão dos Direitos Políticos por ato de Improbidade Administrativa
05/11/2018 15:43 0
![Natália Carvalho Silva]( "Natália Carvalho Silva")
O presente artigo trata da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos por ato de improbidade administrativa e versa sobre os malefícios que atingem direta e indiretamente a administração pública.
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Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa
18/09/2018 16:20 0
![Mauro Roberto Gomes de Mattos]( "Mauro Roberto Gomes de Mattos")
O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
28/08/2018 13:40 0
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
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A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa
03/08/2018 12:14 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STF inicia julgamento de recurso com repercussão geral, no qual se discute a prescrição ao ressarcimento de dano, decorrente de ato de improbidade administrativa.
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Extensão dos prêmios da colaboração às ações de improbidade administrativa
06/07/2018 09:00 1
O artigo trabalha a possibilidade de extensão dos prêmios ofertados ao colaborador, na instância criminal, também para a esfera cível-administrativa, ainda que inexista acordo expresso nesta última.
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Os sujeitos ativos e passivos na Lei de Improbidade Administrativa
24/06/2018 11:20 0
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
O particular pode ser demandado sozinho no polo passivo da ação de improbidade? Os membros da magistratura e Ministério Público podem virar réus na ação de improbidade administrativa? Quem são os sujeitos ativos e passivos da Lei nº 8.429/92.
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Advogado pode incorrer em improbidade administrativa por causa de parecer?
12/06/2018 14:00 4
![Leonardo Saraiva]( "Leonardo Saraiva")
Estudo sobre a tipificação de conduta de advogados pareceristas como improbidade administrativa, mediante abordagens jurisprudenciais e doutrinárias, cotejando-as com dispositivos da Lei Federal 13.655, de 25 de abril de 2018.
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A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
08/06/2018 14:00 2
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Fora dos holofotes da Lava Jato, as ações de improbidade administrativa, de natureza civil, têm se constituído em eficaz instrumento de moralização da res publica.
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Os efeitos da proibição de contratar com o Poder Público sobre contratos pré-existentes
18/05/2018 15:46 0
![Roberto Di Sena Júnior]( "Roberto Di Sena Júnior")
O art. 12 da LIA lista as possíveis sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos. Dentre elas, destaca-se a proibição de contratar com a Administração Pública. O presente artigo investiga as consequências dessa sanção sobre contratos pré-existentes.
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APLICABILIDADE DO NOVO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ARTIGO 10-A, LEI 8429/92)
27/03/2018 16:01 0
![Cesar Babler]( "Cesar Babler")
APLICAÇÃO DO ARTIGO 10-A DA LEI DE IMPROBIDADE A PARTIR DO ANO DE 2018. RESPONSABILIDADE DOS GESTORES MUNICIPAIS. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO OU FINANCEIRO EM ISS. PENA DE MULTA DIFERENCIADA.
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Assédio e Improbidade Administrativa por violação a princípios jurídicos
03/01/2018 09:00 0
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
O presente artigo fará uma incursão sobre o assédio - moral e sexual - na Administração Pública e que representa a prática de ato de improbidade administrativa - Lei 8429/1992, artigo 11 - por clara violação aos princípios jurídicos estabelecidos.
