Imputabilidade penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Psicopatia, culpabilidade e penas aplicáveis

24/08/2019 15:40Fernanda Odara Ribeiro Ferreira 0

A Lei de execução Penal não pode ser aplicada aos psicopatas como a qualquer outro criminoso, haja vista que suas condições não são as mesmas.