Imunidades parlamentares
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
01/11/2012 19:49 2
Embora ainda se encontrem defensores da irresponsabilidade pelo exercício da função legislativa, predominam, no pensamento jurídico, as correntes que preconizam o alargamento da responsabilidade patrimonial pública, de modo a abranger todas as formas de atuação do Estado.
16/07/2012 17:55 3
As imunidades material e formal são decorrência do constitucionalismo inglês dos séculos XV e XVI. Nossa Carta criou outras garantias institucionais, como o foro por prerrogativa de função, que é voltado exclusivamente para a proteção do exercício parlamentar.
19/08/2005 03:00 1
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUAS REPERCUSSÕES NO RECENTE CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO; 3 IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL; 3.1 A Imunidade Formal na Constituição de 1988; 3.2 A Imunidade Formal e a Emenda Constitucional n.º 35;...
01/11/2002 03:00 3
Recente alteração constitucional foi levada a efeito com a manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador que alterou a redação do art. 53 de Constituição Federal que prevê a imunidade dos Deputados e Senadores. Sem perscrutar os motivos que ensejaram a…
01/10/2002 03:00 1
Promulgada em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35 imprime nova redação às disposições que se acham integradas ao art. 53 da Constituição Federal de 1988, alteradas com o especial escopo de rever o sistema de imunidades…
01/07/2002 03:00 5
Sumário: 1. Introdução; 2. A imunidade parlamentar e a separação dos poderes; 3. A imunidade parlamentar no constitucionalismo internacional e brasileiro; 4. Análise comparativa da imunidade parlamentar na redação original da Constituição e após a emenda constitucional nº 35/2001; 5.…
01/03/2002 03:00 2
A Constituição Federal, antes da EC n. 35, de 20 de dezembro de 2001, previa em seu art. 53 duas formas de imunidades parlamentares: a) a material ou penal; b) a processual ou formal. Em face da primeira, os senadores…
01/11/2000 03:00 1
Sumário: 1. Considerações Iniciais - 2. Contextualização do Tema - 3. Conceituação de Imunidade e Inviolabilidade Parlamentar - 4. Dispositivos Constitucionais Pátrios - 5. Imunidades em relação aos Parlamentares Estaduais e Municipais - 6. Natureza Jurídica da Imunidade Parlamentar Material…
21/04/1998 03:00 1
Com o terrível episódio de Ed. Palace II, a sociedade brasileira - diante da justa preocupação com a provável incapacidade do nosso sistema jurídico punir os responsáveis pela tragédia - se mobiliza mais uma vez para dar fim à imunidade…
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