Como cobrar uma dívida? Um guia claro e completo
19/07/2016 14:23 66
Que tipo de atitude pode ser tomada pelo particular ou por empresa que precisa cobrar uma dívida não paga? Quais as consequências de uma cobrança abusiva?
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Inadimplemento contratual
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Extinção do contrato: a cláusula resolutiva deve ser expressa?
06/07/2016 13:13 29
O que ocorre se alguma das partes descumpre as obrigações dispostas e não existe cláusula que preveja a extinção do contrato?
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Aspectos contratuais da cirurgia plástica estética
25/06/2016 03:30 0
O presente trabalho tratará dos aspectos contratuais de uma cirurgia plástica estética. Sob a ótica da bioética, questiona quais os limites de um contrato de cirurgia estética, visto que se trata do próprio corpo do paciente.
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As novas súmulas do TJSP sobre compra de imóveis na planta
06/06/2016 15:04 124
O Tribunal de Justiça de São Paulo atualiza entendimento sobre questões imobiliárias, especialmente para incorporadoras/construtoras e para o comprador de imóvel na planta, consolidando responsabilidades e direitos.
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TJSP: julgado de 2008 já afirmava direito do comprador de imóvel na planta de obter restituição de 90% dos valores pagos
27/05/2016 14:23 1
O presente texto traz precedente antigo oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo que já revelava a possibilidade do comprador de imóvel na planta pleitear judicialmente a quebra do contrato e obter a devolução de grande parte dos valores pagos.
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Limites legais da cobrança de juros
06/05/2016 19:36 92
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.
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Senado pretende aniquilar direitos dos compradores de imóvel na planta
26/04/2016 11:08 190
Crise econômica e projeto de lei do Senado aumentam ações de rescisão/distrato contra construtoras buscando restituição dos valores.
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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% de todos os valores pagos pela compradora, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
04/04/2016 14:27 4
Destacando a abusividade da incorporadora em tentar impor cláusula contratual que confiscaria parte considerável dos valores pagos pela compradora, a Juíza de Direito condenou a EVEN na restituição de 90% sobre tudo o que foi pago. Saiba mais!
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Direito ao reembolso no distrato de compra e venda de imóvel.
07/03/2016 20:11 0
É abusiva a retenção dos valores pagos em caso de distrato de compra e venda, nos percentuais praticados pelas Incorporadoras.
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Do tratamento conferido pelo CDC ao consumidor inadimplente
29/02/2016 03:10 1
Este artigo visa abordar brevemente o viés protetivo do CDC em relação ao consumidor, mesmo quando este se encontre na posição de inadimplente da obrigação contraída junto ao fornecedor, demonstrando algumas de suas prerrogativas nesse sentido
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A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil
26/01/2016 14:13 0
O presente artigo apresenta rápida demonstração sobre a relevância dos princípios, no âmbito do novo Código Processual.
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Inadimplência contumaz no condomínio edilício
12/01/2016 11:22 438
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
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Breve abordagem e amostra direta do Processo Penal
07/01/2016 16:07 0
Muito escuta-se que o Direito Penal é "a vida como ela é", e estão certos! O Direito Penal não é efetivamente uma área de fácil inserção, não apenas pelas nuances que a doutrina jurídica apresenta, mas pela atuação e oralidade indispensáveis na atuação..
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Responsabilidade das construtoras pelo atraso na entrega de imóveis
29/12/2015 12:27 7
Não feita a entrega da unidade imobiliária no prazo contratado e não existindo nenhuma justificativa para o atraso, a construtora deverá indenizar o adquirente, além de ter que suportar os eventuais e comprovados prejuízos que experimentarem.
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Natureza jurídica da multa tributária e sua relação com a cláusula penal do direito privado
26/10/2015 03:07 3
RESUMO: Este artigo visa demonstrar a natureza jurídica da multa tributária. Muitos doutrinadores definem a multa tributária como sendo uma pena ao devedor seja pela sua mora seja pela infração cometida contra a ordem tributária que culmina em uma multa. Esta...
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O que é inadimplemento mínimo?
15/09/2015 01:50 0
Este pequeno escrito está inserido no âmbito do Direito Civil, mais especificamente do Direito das Obrigações e dos Contratos. Trata da teoria do adimplemento substancial, buscando elucidar o que é inadimplemento mínimo.
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O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobrança vexatória a cliente inadimplente
17/08/2015 22:01 0
Expor clientes inadimplentes ao ridículo ou em situações de constrangimento é proibido.
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Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
01/08/2015 14:22 11
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
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Arras e cláusula penal: diferenças
13/06/2015 11:44 2
As arras e a cláusula penal têm uma diferença elementar: enquanto as arras serão pagas por ocasião da assinatura do contrato (ou dentro de um prazo estabelecido), a cláusula penal somente será devida se houver uma violação nas normas do contrato assumido.
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Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
22/05/2015 18:33 15
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
