Artigos de Inadimplemento contratual - Página 2 - Jus.com.br

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Inadimplemento contratual

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Inadimplemento contratual

A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil

26/01/2016 12:13Luiz Fernando Valladão Nogueira 0

O presente artigo apresenta rápida demonstração sobre a relevância dos princípios, no âmbito do novo Código Processual.
Inadimplência contumaz no condomínio edilício

12/01/2016 09:22Mário Luiz Delgado 438

O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
Breve abordagem e amostra direta do Processo Penal

07/01/2016 14:07Tcharlye Guedes Ferreira 0

Muito escuta-se que o Direito Penal é "a vida como ela é", e estão certos! O Direito Penal não é efetivamente uma área de fácil inserção, não apenas pelas nuances que a doutrina jurídica apresenta, mas pela atuação e oralidade indispensáveis na atuação..
Responsabilidade das construtoras pelo atraso na entrega de imóveis

29/12/2015 10:27Carlos Alberto Del Papa Rossi 7

Não feita a entrega da unidade imobiliária no prazo contratado e não existindo nenhuma justificativa para o atraso, a construtora deverá indenizar o adquirente, além de ter que suportar os eventuais e comprovados prejuízos que experimentarem.
Natureza jurídica da multa tributária e sua relação com a cláusula penal do direito privado

26/10/2015 01:07Daniel Rebello Baitello 3

RESUMO: Este artigo visa demonstrar a natureza jurídica da multa tributária. Muitos doutrinadores definem a multa tributária como sendo uma pena ao devedor seja pela sua mora seja pela infração cometida contra a ordem tributária que culmina em uma multa. Esta...
O que é inadimplemento mínimo?

14/09/2015 22:50Renata Valera 0

Este pequeno escrito está inserido no âmbito do Direito Civil, mais especificamente do Direito das Obrigações e dos Contratos. Trata da teoria do adimplemento substancial, buscando elucidar o que é inadimplemento mínimo.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobrança vexatória a cliente inadimplente

17/08/2015 19:01Rafael Souza Rachel 0

Expor clientes inadimplentes ao ridículo ou em situações de constrangimento é proibido.
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis

01/08/2015 11:22Ivan Mercadante Boscardin 11

Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
Arras e cláusula penal: diferenças

13/06/2015 08:44Joseliane Sonagli 2

As arras e a cláusula penal têm uma diferença elementar: enquanto as arras serão pagas por ocasião da assinatura do contrato (ou dentro de um prazo estabelecido), a cláusula penal somente será devida se houver uma violação nas normas do contrato assumido.
Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras

22/05/2015 15:33Erika Nicodemos 15

Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
Atraso na obra: reparação de danos

21/05/2015 16:14Pedro Henrique de Almeida Alves 4

As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
Fraude contra credores

27/04/2015 10:10Rafael Mancini 1

Estuda-se a fraude contra credores, lançando um especial olhar sobre seus efeitos jurídicos, a figura do consilium fraudis, bem como à situação do terceiro adquirente de boa-fé.
Multas estipuladas em acordos trabalhistas: a (im)possibilidade de perdão tácito das por atraso de pagamento

25/08/2014 15:26Frederico Michael Dresdner de Andrade 1

O artigo visa analisar se há a possibilidade de ocorrer o perdão tácito da multa prevista nos acordos trabalhistas após o cumprimento total da obrigação pactuada, ainda que o cumprimento das obrigações acordadas tenha ocorrido após o prazo estipulado.
Transferência do processo de habilitação e multa contratual

10/08/2014 08:08Sérgio Henrique da Silva Pereira 4

A transferência do processo de habilitação terrestre é possível, contudo, em alguns casos, há cobrança de multa contratual. Este artigo demonstra que nem sempre a multa contratual pode ser aplicada.
Banco da Extorsão Pública S.A. Governo usa dois pesos e duas medidas para extorquir cidadão

24/06/2014 13:30Maria Luísa Duarte Simões 3

Este artigo aborda os pagamentos e recebimentos dos débitos judiciais e a diferença do método de cálculo usado pelo Judiciário, nos dois casos. Pagamos altos valores e recebemos quantia que sequer é corrigida integralmente pela taxa referencial de juros.
Entrega atrasada de imóveis: cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes)

24/05/2014 13:34Ricardo Diego Nunes Pereira 2

É correta a cumulação da multa contratual com o dano material. É um erro amoldar o caso em que há entrega atrasada de imóvel no art. 416, CC, muito embora seja essa a tentativa sempre elaborada pelas construtoras em suas contestações.
IRPJ e exclusão de juros nas operações de mútuo entre empresas coligadas

06/04/2014 07:31Kiyoshi Harada 3

No mútuo entre empresas do mesmo grupo, não há omissão de receita quando pactuada a isenção de juros no respectivo contrato, nem quando vencido o contrato sem resgate de dívida e sem cobrança de juros moratórios. Ambos os juros, compensatórios e moratórios, não se sujeitam à incidência da CSLL e do IRPJ.
Juros moratórios e imposto de renda

05/03/2014 17:33Kiyoshi Harada 4

É inconstitucional o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.506/64, que classifica como rendimentos de trabalho assalariado os juros moratórios e quaisquer outras indenizações previstas no caput.
Cumprimento imperfeito da obrigação

27/01/2014 10:30Rodrigo Alves Zaparoli 4

O artigo jurídico expõe de forma pormenorizada como é configurada a imperfeição no cumprimento de certa obrigação, bem como quais são as principais consequências jurídicas provenientes desse cumprimento imperfeito.
A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos

05/11/2013 15:15Luiz Gustavo de Oliveira Ramos 9

O presente texto busca confrontar a função social e a inoponibilidade da "Exceptio Non Adimpleti Contractus", cláusula exorbitante admitida ao contrato público, visando entender seu alcance nas relações entre Administração Pública e particulares.