Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
02/10/2019 14:00 0
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
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Incorporações
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
27/12/2019 15:15 0
A devolução dos valores somente após o término da obra ou de forma parcelada é abusiva, pois retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga.
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![Thaís Malta Bulhões Campello]( "Thaís Malta Bulhões Campello")
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O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
21/08/2019 10:45 0
![Gabriel Schulman]( "Gabriel Schulman")
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
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Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica
23/01/2019 14:35 1
![Patrick Magalhães Teixeira]( "Patrick Magalhães Teixeira")
A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.
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Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
07/01/2019 15:15 0
![Quesia Marmachuk Gonçalves]( "Quesia Marmachuk Gonçalves")
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
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Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?
05/01/2019 14:30 1
![Bruno Mattos e Silva]( "Bruno Mattos e Silva")
A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?
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Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
21/12/2018 17:40 0
![Rafael Silva Verdival dos Santos]( "Rafael Silva Verdival dos Santos")
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
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Construtora não paga as taxas condominiais por inteiro. O que fazer?
03/10/2018 12:00 3
![Danubia Santos]( "Danubia Santos")
Atenção aos síndicos, gestores condominiais e condôminos: como agir diante do construtor, loteador ou incorporador que se isenta, ou reduz o valor de sua participação no pagamento das cotas condominiais de sua responsabilidade?
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:54 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BANCO DE PROJETOS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:50 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:41 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão de Osasco em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YUNY é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor + 100% da taxa SATI
22/04/2018 12:37 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ condena incorporadora ROSSI RESIDENCIAL na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:32 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 3ª Turma do STJ condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:29 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:24 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:18 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 17:02 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora REZENDE na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:56 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora TIBÉRIO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:50 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
