INCRA

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária

13/06/2017 15:50Sílvio Lacerda de Oliveira 7

O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.

Solidariedade e o individualismo na contribuição interventiva para o INCRA

31/05/2016 18:03Marcus de Freitas Gouvêa 6

Aborda o princípio da solidariedade na contribuição interventiva para o INCRA, face às alegações de não incidência do tributo sobre contribuintes urbanos, por supostamente não atender o princípio individualista da pertinência ou do benefício.