Desproporcionalidade do prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor de programa de computador
23/11/2017 10:42 0
Trata-se de apurar se é devidamente proporcional o prazo de proteção patrimonial ao autor de programa de computador, já que o ordenamento jurídico não trata desta questão de forma a promover um tempo corretamente proporcional para a proteção.