Pré-campanha eleitoral e liberdade de expressão na internet
21/01/2022 02:46 0
A intervenção da Justiça Eleitoral deve se dar apenas no caso de ser necessário o restabelecimento da igualdade e normalidade.
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- Rompimento de barragens em Minas Gerais
- Vacina contra covid-19
- Crimes contra a Segurança Nacional
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Informática e direitos fundamentais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
16/11/2021 21:15 1
Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.
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Estupro virtual: nova conduta delitiva na internet
31/12/2021 18:40 1
Principais aspectos relacionados ao crime de estupro, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, e o novo meio existente para sua prática: a internet.
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A lei não é suficiente para garantir sua privacidade
13/10/2021 18:00 0
Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.
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Facebook, Apple e a privacidade do usuário: tempo de mudanças
28/09/2021 14:35 1
Por muito tempo, a publicidade predatória permitiu que um monte de lixo emergisse na web e manipulasse os supostos interesses dos usuários. Terá chegado o tempo de mudanças?
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Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?
25/07/2021 00:10 0
A ANPD adota interpretação extensiva da LGPD. Isso significa que as empresas não podem considerar apenas a literalidade da lei nos seus projetos de conformidade, sendo necessária também a compreensão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e dos princípios que regem a privacidade e proteção de dados pessoais.
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Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
05/07/2021 18:55 0
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
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A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
20/06/2021 13:00 0
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
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Censura das redes sociais
10/06/2021 12:35 0
Quais os limites legais da atuação das redes sociais em apagar e censurar postagens de seus usuários?
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Como a VPN pode ajudar na proteção de dados
26/05/2021 14:10 0
A VPN e a LGPD, embora ainda desconhecidas para muitos, estão sendo cada vez mais utilizadas por empresas, em prol da garantia da proteção de dados.
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Internautas, atenção: cyberstalking agora é crime
06/04/2021 11:16 0
Com a publicação da Lei nº 14132/2021, que acrescentou o crime de perseguição ao Código Penal, com a inserção do art. 147-A, tornou-se possível a punição pelo crime de cyberstalking, que recebeu, inclusive, qualificadora similar à prevista no feminicídio.
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Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
18/03/2021 16:00 0
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
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STF e a nova dogmática do crime permanente
26/02/2021 14:40 2
O STF criou uma grande mixórdia quanto ao conceito de crime permanente em um caso concreto para justificar uma violação de residência por meio de um suposto estado flagrancial.
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Caso Oracle vs. Google: leitura a partir de Wittgenstein
18/01/2021 14:50 0
O caso da justiça americana envolvendo a Oracle e a Google é um dos principais na discussão da propriedade intelectual sobre os programas de computador. No litígio, a Google foi acusada pela Oracle de ter utilizado parte do programa de sua autoria, o Java.
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A exclusão da conta de Trump no Twitter e o caráter relativo da liberdade de expressão
15/01/2021 21:46 1
A exclusão da conta de Trump no Twitter nos lembra o óbvio: nem mesmo no berço do liberalismo clássico, a sociedade civil compreende que o direito à liberdade de expressão se faz absoluto. Fundamental, sim, mas não ilimitado.
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Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica
27/10/2020 18:30 0
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
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Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)
23/10/2020 18:00 0
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
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A influência dos meios eletrônicos na criminalidade de massa
21/09/2020 20:04 0
As inovações tecnológicas recentes impuseram modificações sociais e comportamentais bastante positivas à humanidade. Porém, também trouxeram consigo novos desafios ao enfrentamento da criminalidade...
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Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
11/09/2020 13:30 0
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
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Direito à informação e educação digital no Brasil (ODS 4)
06/09/2020 13:00 1
A inclusão digital é um direito fundamental e, por isso, não pode ser negligenciado.
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Discurso de ódio nas redes sociais e efeitos da cultura do cancelamento
01/09/2020 18:30 0
O artigo pulveriza informações acerca do discurso de ódio e da cultura do cancelamento, ambos, promovidos nas redes sociais, caracterizando expressões de maior potencial lesivo na era digital.
