Sanção disciplinar e a reabilitação no Estatuto da Advocacia e da OAB
13/06/2017 16:50 1
Considerações acerca do instituto da reabilitação após sanções disciplinares na Lei n. 8.906/94.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel]( "Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel")
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O fracasso do ensino jurídico: o terrorismo na prova da OAB além das balas de gengibre
28/07/2016 13:24 96
![Lucas Correia de Lima]( "Lucas Correia de Lima")
Prepara-se o estudante para o exame, da OAB ou de qualquer outro concurso público, mas não há um preparo para o que realmente constitui a complexidade dos conflitos sociais. E nesse ponto reside a crise do ensino jurídico.
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Novo decreto presidencial facilita a burocracia para advogados brasileiros atuarem na Europa
03/03/2016 10:01 165
![João Ernesto Paes de Barros]( "João Ernesto Paes de Barros")
Com a simplificação do procedimento de legalização documental, reduziu em muito a burocracia, tempo e custo, para os advogados que querem se inscrever na OA Portugueses, via protocolo com OAB.
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Eu, advogado: o declínio dos ‘Doutores Osmanos’
21/12/2015 03:19 1
![Maykell Felipe Moreira]( "Maykell Felipe Moreira")
Breve crônica sobre a profissão da advocacia nos dias de hoje, sob a perspectiva de um típico advogado classicista na figura estereotipada e nostálgica do Doutor Osmano, personagem fictício da nossa história.
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As incompatibilidades e impedimentos à luz da Lei nº 8.906/94:Estatuto da Advocacia e da OAB
19/10/2015 18:07 0
![Cássio Cruz]( "Cássio Cruz")
Para o livre exercício profissional da advocacia é imprescindível a observância dos dispositivos legais que regulam as atividades que são incompatíveis com a profissão. A Lei nº 8.906/94 traz um rol taxativo que busca o cumprimento das regras éticas.
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O Exame da ordem no contexto brasileiro
23/09/2015 17:56 2
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Acredito que todos os bacharéis - com base nas denúncias da própria OAB, de que as universidades não têm condições didáticas e técnicas - deveriam acionar as faculdades, e o próprio MEC, no Judiciário. Por quê? Vício de qualidade!
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Vinculação dos advogados públicos à OAB (ADI 5334)
22/08/2015 12:19 1
![Gentil Ferreira de Souza Neto]( "Gentil Ferreira de Souza Neto")
Os advogados públicos, enquanto espécie do gênero advogados, são vinculados aos ditames do Estatuto da OAB em seus deveres, direitos e garantias.
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Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência
06/02/2015 14:51 13
![Ricardo Marques de Almeida]( "Ricardo Marques de Almeida")
Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.
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O dever da União em restituir a anuidade da OAB paga pelos membros da AGU
12/11/2014 10:23 0
![Geandré Gomides]( "Geandré Gomides")
Os membros da AGU, além de estarem submetidos à vedação de exercer advocacia liberal e, em decorrência disso, advogarem apenas em proveito da União, ainda são obrigados a arcar com a anuidade da OAB, com seus próprios recursos, o que fere a garantia constitucional de irredutibilidade do salário.
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O jovem advogado e o mercado de trabalho
04/09/2014 15:51 0
![Bruno Moraes]( "Bruno Moraes")
Ingressar no mercado de trabalho, após concluir o ensino superior em qualquer área, não é tarefa fácil. Tal panorama parece acirrar-se quando se trata do mercado da advocacia, tornando-se assim, mais um grande desafio a ser enfrentado pelos jovens advogad
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Estatuto da advocacia e da OAB - inidoneidade moral e crime infamante
17/12/2013 12:33 4
![César Peres]( "César Peres")
Se se podem considerar idôneos, para os fins do EAOAB, mesmo bacharéis que possuam condenações criminais (desde que não sejam por crimes “infamantes”), como se justificaria considerar inidôneos aqueles contra os quais não haja condenação por qualquer crime?
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Defensor Público não exerce Advocacia Pública
16/01/2013 09:35 9
![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
O Defensor Público não é Advogado Público, não exercendo Advocacia Pública, mas sim “Advocacia Institucional”, não precisando de inscrição e registro nos quadros da OAB.
