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IR - Imposto de Renda

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?

12/06/2017 15:15Leonardo Avelar da Fonte 0

A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?

Manifestação da Receita sobre tributação de software as a service (SaaS)

17/04/2017 14:16Naiara Czarnobai Augusto 1

Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS

14/02/2017 14:36Bruce Bastos Martins 12

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Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas

10/09/2017 15:22Daniel Franco Ferreira 0

Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio

05/09/2017 14:31Rodrigo Duarte Maia 0

O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária. Saiba um pouco mais sobre isso.
Súmula 584 do STF

24/07/2017 12:23Rogério Tadeu Romano 0

Discutem-se os reflexos da súmula 584 do Supremo e os princípios da anterioridade e da não-retroatividade.
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial

17/06/2017 14:50Victor Felipe Fernandes 0

Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
IRPJ e CSLL: base de cálculo reduzida para serviços de saúde equiparados a hospitalares

15/06/2017 15:37Marcelo Lavezo 0

Porque os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e home care devem ser reconhecidos como equiparados a hospitalares e utilizarem da redução da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL quando optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido.
Entenda as recentes manifestações da Receita Federal acerca da tributação sobre softwares

05/05/2017 12:40Bruce Bastos Martins 1

Resumo das recentes manifestações da Receita Federal no que diz respeito à tributação sobre softwares e à natureza das relações jurídicas que se estabelecem a partir do seu licenciamento de uso e comercialização entre empresas brasileiras e estrangeiras
Isenção do imposto de renda pessoa física sobre ganho de capital (REsp 1.469.478/SC)

12/04/2017 10:13Thiago Pereira de Carvalho 2

Há hipóteses em que a legislação tributária desautoriza a cobrança do IRPF sobre o ganho de capital nas vendas de bens imóveis.
Existe um conceito constitucional de Renda?

30/03/2017 13:39Jonathan Grochovski da Silva 0

O imposto de renda tem sofrido ataques por todos os lados. Um dos alvos é exatamente o que se entende por "renda". Mas você sabia que este conceito existe e está delimitado na Constituição Federal? Saiba mais sobre isso e o que o STF entende a respeito.
Planejamento sucessório e a redução da carga tributária

28/03/2017 21:46Erika Nicodemos 1

Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, o ITCMD. A regra legal parece clara e, sendo assim, há impressão de que nada pode ser feito para reduzir a carga tributária. No entanto, isso não é verdade.
Saiba como restituir mais imposto de renda na hora da declaração

11/03/2017 13:58Aécio Mota de Sousa 49

Você sabia que a data em que transmite sua declaração faz toda a diferença na hora de restituir?
O novo presente escondido no IRPF2.017 e a fome do leão

09/03/2017 11:50Marcos Honorato 0

O IRPF 2017 provoca um imediato aumento do Imposto de Renda, apesar do discurso do Governo Temer de que não haverá aumento de impostos.
A não incidência do IR nos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge

21/02/2017 11:22Bruce Bastos Martins 9

Analisaremos a ilegalidade da cobrança ou retenção do IR na liquidação dos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge, em razão de a operação não expressar qualquer tipo de renda ou acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica acobertada.
Por que as tabelas do IRF e IRPF permanecem desatualizadas?

13/02/2017 19:51Roberto Rodrigues de Morais 0

O congelamento da tabela do IRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional, conforme CF/1988.
Prestação de serviços técnicos e assistência técnica: acordos de não bitributação e o IRRF nas remessas ao exterior

12/02/2017 17:45Bruce Bastos Martins 13

Exame do posicionamento administrativo acerca do IRRF nas remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de serviços técnicos e assistência técnica, a partir de relações jurídicas abrangidas por acordos de não bitributação.
Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download

20/01/2017 14:00Bruce Bastos Martins 18

Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
Fundos de Investimento: natureza jurídica e reflexos no Direito do Consumidor

19/01/2017 18:47Rogério Tadeu Romano 0

Os Fundos de Investimentos, em suas variadas modalidades, possuem responsabilidade objetiva pelos prejuízos causados aos cotistas, obedecendo-se a normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Planejamento tributário do IRPJ e CSLL para as microempresas e pequenas empresas

14/01/2017 16:34Francisco de Assis de Araújo Júnior 34

Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.
Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional

13/01/2017 15:20Antonio Nakaoka 75

O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
IR e CSLL sobre os resultados de empresas controladas e coligadas no exterior

28/12/2016 13:32Bruce Bastos Martins 12

Exame jurídico sobre a tributação em bases universais, diante do julgamento do STF na ADI nº 2.588 e das mudanças provocadas pela Lei nº 12.973/2014.
Imposto de renda dos motoristas do Uber

13/12/2016 13:20Leticia Menegassi Borges 25

Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.