IR - Imposto de Renda

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?

12/06/2017 15:15Leonardo Avelar da Fonte 0

A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?