IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
15/02/2019 20:35 0
A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.
09/11/2018 18:00 0
Desde 1995 é prática comum no governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas jurídicas.
26/06/2018 13:19 0
O Governo Federal, mediante uma manobra legislativa, introduziu no PLC 52/2018 - Lei nº 13.670/2018, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, alteração nas regras de uso de créditos fiscais para pagamento de tributos
21/02/2018 18:55 0
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
05/12/2017 13:00 0
O sistema implantando a partir de 01/01/1997 para registro das perdas com recebimentos de créditos como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real para o IRPJ ficou mais condizente com a realidade empresarial.
27/11/2017 10:48 0
O congelamento dos valores constantes do RIF/1999 e a necessidade de mobilização, visando corrigir essas absurdas distorções na legislação tributária federal, que vêm afetando diretamente o IRPJ.
30/09/2017 13:10 0
O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda.
05/09/2017 17:31 0
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
15/06/2017 18:37 0
Porque os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e home care devem ser reconhecidos como equiparados a hospitalares e utilizarem da redução da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL quando optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido.
12/02/2017 19:45 13
Exame do posicionamento administrativo acerca do IRRF nas remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de serviços técnicos e assistência técnica, a partir de relações jurídicas abrangidas por acordos de não bitributação.
20/01/2017 16:00 18
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
14/01/2017 18:34 35
Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.
04/08/2016 14:23 8
Neste texto analisaremos as operações de hedge, demonstrando que a empresa deve ter o cuidado de comprovar que a operação teve como finalidade a proteção da empresa, observando o disposto na legislação.
31/07/2016 19:42 35
É possível recuperar créditos de IRPJ e CSLL pagos a maior a título de retenções não consideradas.
10/06/2016 12:13 12
É primordial a ciência quanto à distinção contábil entre provisão e reserva, pois a confusão destas, nesse ponto, pode gerar prejuízos à empresa.
27/05/2016 12:13 18
Os encargos de depreciação do ativo imobilizado são considerados dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelas regras do lucro real, conforme analisaremos no presente artigo.
26/05/2016 15:32 6
As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
20/05/2016 19:39 0
Descubra se é importante compensar o Prejuízo Fiscal na apuração do IRPJ da sua empresa.
22/04/2016 13:09 21
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?
13/04/2016 11:47 22
Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.
05/01/2016 18:57 0
Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.
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