Tax on Services on Brazilian Port’s Services Exportation non-burden
25/03/2018 17:08 0
This is an informal Thesis regarding the ISS on Brazilian Port’s Services Exportation non-burden.
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ISS - Imposto sobre Serviços
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
ISS: serviço de guincho
13/04/2018 08:20 0
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.
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ISS on Exportation of Services - Definition of Brazilian Exportation of Services
25/03/2018 16:36 0
Brief essay on a possible definition of Exportation of Services for Brazilian Tax Purposes, mainly regarding Ports' operations
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Guerra por tributação sobre bens digitais
30/01/2018 10:15 1
A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.
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A incidência da alíquota fixa anual prevista no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 para sociedade de médico
29/01/2018 10:34 0
A sociedade uniprofissional civil composta por médicos que prestam serviços especializados e sob a responsabilidade pessoal de cada um, não se caracterizando como empresa, nem constituindo elemento de empresa, possui o direito à tributação fixa de ISS.
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ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços
22/01/2018 18:00 0
Palavras-chaves: ISS; guincho; guindaste; locação; içamento. O subitem abaixo foi introduzido pela Lei Complementar nº 157/16. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamentoImportante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles...
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A incidência do ISS sobre a disponibilização do conteúdo por streaming
20/12/2017 16:24 0
ISS
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ISS e a gestão de fundos de investimentos
12/12/2017 20:57 0
A derrubada do veto presidencial ao inciso XXIV, do artigo 30, da Lei Complementar 157/2017.
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COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NO QUE TANGE OS ADVOGADOS AUTÔNOMOS E A SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
09/10/2017 15:27 0
O presente trabalho aborda informações referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço (ISS), no que tange os serviços de advogados autônomos e sociedade de advogados.
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Casos de não incidência do ISS
02/10/2017 10:00 0
A não incidência tributária não é um conceito unívoco. A expressão pode significar três coisas diferentes, como demonstrado no artigo.
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ISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria
29/09/2017 10:00 3
Independentemente do vulto da obra de construção civil, ou da atividade lucrativa do proprietário do terreno que promove a incorporação imobiliária, sem a efetiva prestação de serviço, não há incidência do ISS.
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ISS fixo para sociedades de profissionais: conflito à vista
19/09/2017 14:26 0
O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/2003, incluído pela LC nº 157/2016.
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ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas
06/09/2017 14:23 0
Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.
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A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
05/09/2017 14:31 0
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária. Saiba um pouco mais sobre isso.
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ISS: deduções da base de cálculo
05/09/2017 09:44 0
Quando a própria lei de regência nacional do ISS dispõe expressamente sobre exclusões da base de cálculo do ISS, não deveria ocorrer maiores discussões doutrinárias ou jurisprudenciais
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Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
03/09/2017 12:57 0
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
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ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços
05/08/2017 10:10 0
O Congresso rejeitou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Qual o local da prestação de serviço para efeito da incidência desse imposto?
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Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
22/06/2017 23:29 0
O bloqueio da emissão de NFS-e, além de ser imoral em tempos de recessão econômica, é inconstitucional, por impedir o regular desempenho das atividades econômicas do contribuinte em razão da falta de pagamento do ISS.
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O ISSQN não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
15/06/2017 13:29 0
A tese que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é a mesma que pode excluir o ISSQN.
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Vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária
23/05/2017 11:38 0
Diante do atual cenário de crise econômica no Brasil, busca-se discutir acerca da aplicação do Projeto de Lei Complementar nº. 366/2013, sua repercussão na tributação do ISS e relato dos pressupostos e requisitos relevantes do ISS.
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ISS na exportação de serviços: nova decisão do STJ e avanços do debate do tema
03/02/2017 09:08 0
A nova decisão do STJ renova o debate e concede a prestadores de serviços maiores e melhores chances de argumentação e produção de provas.
