ISS e mais um capítulo conturbado
25/05/2019 14:40 0
A insegurança jurídica continua a reinar em qualquer compreensão que se tenha sobre o imposto sobre serviços, contribuindo para ser mais um elemento no ambíguo sistema tributário nacional.
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ISS - Imposto sobre Serviços
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
01/08/2018 15:00 0
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
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![Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão]( "Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão")
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Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade
10/12/2018 19:44 0
O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
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A polêmica tributação sobre produtos eletrônicos digitais do Convênio ICMS 106/2017
04/11/2018 08:20 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.
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Desmontagem gradual da tributação por dentro
17/10/2018 14:30 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
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A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro
02/05/2018 15:23 0
![Graziella Soares]( "Graziella Soares")
Em razão dos embates travados entre o Fisco e os contribuintes o tema acabou sendo levado aos nossos Tribunais Superiores.
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Guerra fiscal dos municípios pelo ISSQN na ADPF 189
01/05/2018 15:11 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
Analisa-se a ADPF 189, proposta pelo Governador do DF, tendo como objeto o art. 42 da LC 118/2002, de Barueri/SP, que instituiu benefícios fiscais em relação ao ISSQN, vistos como incitadores de guerra fiscal predatória entre municípios.
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ISS e LC 157/2016: inconstitucionalidade afeta consórcio, cartão de crédito, leasing, franquia e plano de saúde
21/02/2018 14:10 0
![Cristina Zanello]( "Cristina Zanello")
A alteração legislativa do local do recolhimento do ISS evidencia a prevalência da arrecadação sobre a prestação de serviços para a comunidade.
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ISSQN – local de recolhimento nos serviços de laboratórios de análises clínicas
13/02/2018 12:30 0
![Marcelo Lavezo]( "Marcelo Lavezo")
Analisa-se a incidência do ISSQN sobre os serviços de laboratórios de análises clínicas em que a coleta e a análise propriamente dita são realizadas em municípios distintos.
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Guerra por tributação sobre bens digitais
30/01/2018 10:15 1
![Átila Melo Silva]( "Átila Melo Silva")
A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.
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A incidência da alíquota fixa anual prevista no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 para sociedade de médico
29/01/2018 10:34 0
![THIAGO CHIANCA]( "THIAGO CHIANCA")
A sociedade uniprofissional civil composta por médicos que prestam serviços especializados e sob a responsabilidade pessoal de cada um, não se caracterizando como empresa, nem constituindo elemento de empresa, possui o direito à tributação fixa de ISS.
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ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços
22/01/2018 18:00 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Palavras-chaves: ISS; guincho; guindaste; locação; içamento. O subitem abaixo foi introduzido pela Lei Complementar nº 157/16. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamentoImportante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles...
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A incidência do ISS sobre a disponibilização do conteúdo por streaming
20/12/2017 16:24 0
![Renata Mendes]( "Renata Mendes")
ISS
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ISS e a gestão de fundos de investimentos
12/12/2017 20:57 0
![LUCIANO DE OLIVEIRA]( "LUCIANO DE OLIVEIRA")
A derrubada do veto presidencial ao inciso XXIV, do artigo 30, da Lei Complementar 157/2017.
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Cobrança de ISS dos advogados autônomos e das sociedades de advogados
09/10/2017 15:27 0
![Paulo Byron Oliveira Soares Neto]( "Paulo Byron Oliveira Soares Neto")
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é abordar a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço no que se refere aos serviços advocatícios, tanto ao advogado autônomo quanto à sociedade de advogados. Em...
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Casos de não incidência do ISS
02/10/2017 10:00 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
A não incidência tributária não é um conceito unívoco. A expressão pode significar três coisas diferentes, como demonstrado no artigo.
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ISS - Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria
29/09/2017 10:00 3
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Independentemente do vulto da obra de construção civil, ou da atividade lucrativa do proprietário do terreno que promove a incorporação imobiliária, sem a efetiva prestação de serviço, não há incidência do ISS.
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ISS fixo para sociedades de profissionais: conflito à vista
19/09/2017 14:26 0
![Miqueas Liborio de Jesus]( "Miqueas Liborio de Jesus")
O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/2003, incluído pela LC nº 157/2016.
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ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas
06/09/2017 14:23 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.
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A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
05/09/2017 14:31 0
![Rodrigo Duarte Maia]( "Rodrigo Duarte Maia")
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
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ISS: deduções da base de cálculo
05/09/2017 09:44 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Quando a própria lei de regência nacional do ISS dispõe expressamente sobre exclusões da base de cálculo do ISS, não deveria ocorrer maiores discussões doutrinárias ou jurisprudenciais
