ITCMD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Qual a base de cálculo do ITCMD quando do registro do imóvel: valor venal do IPTU ou do ITBI?

07/09/2019 19:20Rafael Albertoni Faganello 1

Há ilegalidade na cobrança de ITCMD por parte de alguns Estados brasileiros, no tocante ao uso equivocado da base de cálculo, ensejando maior tributação. Entenda o porquê desse fato e como reaver os valores dispendidos a mais.

Direito de superfície no âmbito tributário

06/06/2017 12:20Maria Miracelia Farias de Oliveira 3

Procura-se delinear as principais controvérsias existentes no instituto da superfície, incorporado na legislação brasileira através do Estatuto da Cidade e do Código Civil, que trouxeram importante inovação no cenário do direito imobiliário.