ITCMD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Imposto de renda sobre considerado ganho de capital na transferência de imóveis de herança

15/06/2018 10:30Leonardo Cunha 3

Questiona-se a cobrança, pela União, de imposto de renda sobre a diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor em que o mesmo é transmitido para os herdeiros ou donatários.