Jurisdição (Processo)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Força normativa do precedente no common law e sua inserção na tradição brasileira

25/06/2019 11:13Dulce Anne Freitas Feitosa 0

Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.