Justiça Militar
O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a Justiça Militar da União necessita de reformulação para julgá-lo?
Na Justiça Militar da União, aflige parte da comunidade jurídica o fato de o civil ser processado e julgado por um Conselho de Justiça composto, em sua maioria, por juízes militares leigos.

Justiça Militar no Brasil
Apresentam-se a história, estrutura e organização da Justiça Militar brasileira, apontamentos sobre procedimentos processuais e administrativos disciplinares, sanções legais e regime penitenciário aos quais estão submetidos os militares e os policiais militares.
Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro: composição e competência cível
O Rio de Janeiro deve regulamentar sua Justiça Militar Estadual incluindo o praça na composição do Conselho Permanente de Justiça, por ser forma de aplicar o princípio do julgamento do militar por seus pares.
Representação de perda do posto ou graduação e a perda dos proventos do militar estadual inativo.
IntroduçãoO expediente da representação da perda do posto ougraduação dos militares estaduais inativos repercute não só na esfera dedireitos dos representados, pois a previsão de perda dos proventos do mi
A Justiça Militar Estadual: estrutura, competência e fundamentos de existência
Sumário: 1 Introdução; 2 Breve Histórico da JustiçaMilitar; 3 Estrutura; 4 Competência; 5 Fundamentos de Existência; 6Conclusão. Referências.1 INTRODUÇÃOA Justiça Militar, expressão usada para se entender a
Justiças Militares do Brasil
RESUMOA Justiça Militar, do ponto de vista acadêmico, é temamuito pouco explorado. O presente trabalho busca, de forma sucinta, trazer àluz do conhecimento informações do que vem a ser a Justiça Militar,demonstrando igualdade
Desnecessária a Justiça Militar
A estruturação do Poder Judiciário oferece situaçõesbastante controversas.A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. AConstituição Federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciárioé constituído sem participação alguma do
A ordem de votação nos conselhos permanentes e especiais na primeira instância da Justiça Militar federal e estadual, pós-reforma do Judiciário
Uma das novidades trazidas pela já não tão recente emenda constitucional 45/04 foi a concentração da presidência dos Conselhos permanente e especial no juiz de direito do juízo militar.Antes do advento da emenda referida, a presidência em tais
Os militares e o acesso à Justiça
Os princípios e normas de Direito Militar sempre ocuparam posição de destaque nos textos constitucionais, muito embora sejam poucos os estudos que abordam o Direito Constitucional Militar.As questões jurídicas mais comuns afetas aos militares
Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito
A Justiça Militar existe no Brasil desde 1808, quando D. João VI veio para a Colônia Portuguesa da América juntamente com a família Real, deixando a Corte sediada na cidade de Lisboa em decorrência das hostilidades que estavam sendo praticadas pelo G
A Justiça Militar e a Emenda Constitucional nº 45
Sumário: Introdução - A Justiça Militar – Oobjetivo da Justiça Militar – A Emenda Constitucional 45 – Comentários –Conclusão.1. INTRODUÇÃOO presente texto destina-se a abordar as principaisreperc
Justiça militar: extinguir ou reformar?
I- INTRODUÇÃOAs instituições militares fundam-se em três princípios basilares: Hierarquia, Disciplina e Ética Profissional. O respeito a esses princípios, tornou (e torna) necessária a existência de um ordenamento jur
Organização da Justiça Militar
1. IntroduçãoCom a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais,
Justiça Militar da União
Comemorou-se no dia 1º de abril de 1999, o aniversário de 191 anos da criação da Justiça Militar no Brasil. Porém, tal instituição existe desde os primórdios da civilização. Nos mais antigos Códigos Sumerianos eram consignadas penalidades pa
Extinção da Justiça Militar
A sociedade brasileira a partir da implantação do Estado democrático de direito com a Constituição de 1988 passou a discutir novamente temas relacionados com sua estrutura sócio-econômica, política, cultural e jurídica. Seguindo