Konrad Hesse

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)

23/08/2018 15:00Francisco de Paula Antunes Pereira 0

Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.