Organizações criminosas: conceito, características e espécies
19/07/2018 15:00 0
Estudam-se origens e formatos de organizações criminosas, de forma a propiciar um arcabouço teórico útil para combatê-las.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Legislação de 2013
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A importância do compliance para a delimitação criminosa
07/08/2018 15:00 0
No Brasil, o compliance ficou conhecido com a Lei Anticorrupção (12.846/13), que considera os programas de integridade como fator essencial para a diminuição de multas impostas às pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração.
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![Cláudio Leite Clementino]( "Cláudio Leite Clementino")
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O programa de integridade e a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica na Lei anticorrupção:novos tempos
18/06/2018 15:42 0
![Lene Gouveia]( "Lene Gouveia")
A Lei Federal 12.846 de 01/08/13, reg. pelo Dec.Fed. 8.420 de 08/08/15, estabelece Responsabilidade Objetiva das Pessoas Jurídicas pelos atos lesivos praticados contra a Administração Pública, mais os requisitos para um Programa de Integridade Empresarial
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CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?
23/04/2018 11:14 0
![Tiago Cippollini]( "Tiago Cippollini")
Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.
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A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal
13/12/2017 12:30 0
![Lury Mayra Amorim de Miranda]( "Lury Mayra Amorim de Miranda")
O presente trabalho tem por finalidade trazer à pauta as principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.
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Compliance como instrumento de combate à corrupção
19/09/2017 15:33 0
A adoção do Compliance no Brasil revela uma nova perspectiva da legislação brasileira para enfrentar o problema da corrupção com a possibilidade de quebrar um ciclo perverso de atos de corrupção que permeia os negócios escusos existentes nos contratos com a Administração Pública.
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A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil
12/07/2017 16:31 0
![Marcello Lopes]( "Marcello Lopes")
O texto explana, simplificadamemte, a atual tendência das empresas brasileiras no cenário de combate à corrupção.
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Investigação criminal no modelo constitucional democrático
28/11/2016 15:15 81
![Tiago Contatto Trindade]( "Tiago Contatto Trindade")
Estuda-se a investigação criminal no modelo constitucional brasileiro, considerando a participação das partes e de seus advogados, o inquérito policial como o procedimento investigatório por excelência e a competência exclusiva da Polícia Judiciária para conduzi-lo.
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Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas
24/10/2016 15:02 15
![Tiago Câmara Coêlho Bitu]( "Tiago Câmara Coêlho Bitu")
Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.
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Ação controlada: a extensão da autoridade do delegado de polícia
15/09/2016 11:45 38
![Francisco Sannini Neto]( "Francisco Sannini Neto")
A ação controlada é um meio de obtenção de prova, ou seja, uma técnica especial de investigação. Desse modo, é natural que o legislador confira ao delegado de polícia a prerrogativa de executar, de acordo com o seu entendimento, essa medida.
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Lei Anticorrupção e compliance
08/06/2016 08:18 25
![Luciana Takahashi de Oliveira Lima]( "Luciana Takahashi de Oliveira Lima")
A Lei Anticorrupção se apresenta como um novo desafio para os operadores do direito e executivos cujas empresas se relacionam com o Poder Público, refletindo o sentimento de intolerância da sociedade frente a condutas antiéticas.
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Programas de compliance e como aplicá-los à Lei Anticorrupção
18/03/2016 09:13 35
![Luis Oga]( "Luis Oga")
Compliance significa conformidade às leis e regulamentos. Uma forma prática pela qual uma organização pode obter isso é através dos Programas de Compliance. Aqui está um roteiro aplicado à Lei Anticorrupção que pode ser seguido por qualquer empresa.
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Delimitação e expansão de área portuária pelo Poder Executivo
28/02/2016 12:32 13
Não se pode permitir que os concessionários venham a requerer e obter, pedaço a pedaço, as áreas públicas, sem o devido procedimento licitatório.
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MP 703, sobre acordos de leniência, é prêmio à impunidade
16/02/2016 13:24 12
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute a chamada MP 703 e a impunidade por ela trazida, tendo em vista que as empresas não mais precisariam admitir prática de crime para aderir ao acordo de leniência.
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Concessões portuárias e penalização de empresas pela ANTAQ
09/01/2016 16:42 17
A ANTAQ passou a exercer uma fiscalização mais acurada e com mais rigor, instaurando diversos processos sancionatórios, que aplicam penalidades. Há possibilidade de recorrer?
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Problemas de Compliance: alguém aprovou!
07/01/2016 16:42 21
![Rogéria Paula B. R. Gieremek]( "Rogéria Paula B. R. Gieremek")
Por que uma empresa importante, muitas vezes líder nos mercados em que atua, decidiu fazer uma coisa que, muito provavelmente, sabia ser errada? Por que se arriscar dessa maneira?
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Infiltração policial como prova no processo penal
30/12/2015 11:32 7
![Fernando Demétrio Pontes]( "Fernando Demétrio Pontes")
Infiltração policial é meio extraordinário de investigação e obtenção de prova em que um agente policial, mediante prévia autorização judicial, penetra no interior de uma organização criminosa, simulando ser um dos seus participantes, para obter informações úteis para desmontar a organização.
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Início das concessões portuárias no Brasil
17/12/2015 08:46 15
![Victor Scholze]( "Victor Scholze")
Estuda-se o início do movimento de concessões portuárias no Brasil, com enfoque nos primeiros leilões do setor realizados para terminais do Porto Organizado de Santos/SP.
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Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu!
06/12/2015 10:38 1
![Rogéria Paula B. R. Gieremek]( "Rogéria Paula B. R. Gieremek")
O fato de o administrador saber ou não que há algo errado em sua empresa passou a ser juridicamente irrelevante, dada a existência de uma nova ficção jurídica segundo a qual ele sabe porque deveria saber!
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Lei Anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas
29/11/2015 08:22 0
![Ana Carolina Frazão]( "Ana Carolina Frazão")
Do ponto de vista jurídico, as pessoas jurídicas detêm vontade própria e podem ser diretamente responsabilizadas por ilícitos, ainda que dependam de seus administradores para manifestar sua vontade.
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O indiciamento de juiz e de promotor realizado pelo delegado de polícia
19/11/2015 14:05 1
![Tiago Baltazar Ferreira Dantas]( "Tiago Baltazar Ferreira Dantas")
O prente artigo versa sobre a (im) possibilidade do Delegado de Polícia indiciar juízes e promotores.
