Legislação de 2013

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia

02/11/2020 11:15Robert Salles Oliveira 0

Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.