Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
31/10/2021 19:00 1
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
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Legislação de 2017
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
20/12/2020 18:00 0
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
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Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?
07/07/2021 01:21 0
A finalidade do presente artigo, objetiva a proposição de uma profunda análise acerca da inclusão do artigo 59-A, advindo da reforma trabalhista, à luz da ADI 5994.
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Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
11/08/2020 18:53 0
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
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O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
28/06/2020 12:15 0
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
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Verde-amarelismo jurídico: o movimento por um trabalho sem direitos
13/11/2019 20:40 0
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
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Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
24/09/2019 14:10 1
O novo mecanismo legal apresenta uma alternativa ao empregado e ao empregador, que podem evitar o desgaste dos processos comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o que foi combinado.
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Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge
02/08/2019 16:35 0
Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).
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Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17
01/08/2019 19:00 1
A alteração legal recente fez com que o rol dos crimes militares se expandisse de maneira exponencial, forçando os aplicadores do direito penal militar a agregarem mais conhecimento jurídico para se adequarem à análise técnica dos casos concretos.
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Código Penal Militar: constitucionalidade da Lei 13.491/17
20/07/2019 12:00 1
Discute-se a constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
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Horas in itinere após a reforma trabalhista
13/06/2019 12:00 0
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
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Regularização fundiária urbana: análise à luz da Lei n 13.465/2017
07/05/2019 21:40 0
Não se discute a necessidade de melhora legislativa para se avançar na questão da regularização fundiária urbana para combater o déficit habitacional. A dificuldade está na forma em como isso será implementado.
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Nova Lei Trabalhista: 5 mudanças na CLT que você deve saber
07/05/2019 20:39 0
A reforma trabalhista alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que afetou diretamente os direitos trabalhistas dos empregados. Veja nesse artigo 5 mudanças na CLT importantes para o trabalhador.
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Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista
16/04/2019 11:50 1
A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.
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O médico e o monstro
08/04/2019 20:00 0
A reforma trabalhista trouxe louvável e esperado rumo novo ao Direito do Trabalho Brasileiro, em verdadeira revolução modernizante nas relações de trabalho, nas regras de processo e, especialmente, nas relações sindicais. Um diploma tão amplo e complexo, que se traduz...
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Reforma trabalhista, modernização conservadora e tendências
12/03/2019 17:00 0
O artigo faz uma análise do contexto em que emerge a reforma trabalhista que aprovada pelo Congresso em julho de 2017, apresenta uma síntese das principais mudanças e apresenta as tendências do mercado de trabalho.
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Home office à luz da Lei n. 13.467/2017
08/03/2019 18:15 0
O empregador pode decidir sozinho sobre a realização do trabalho à distância? Quem se responsabiliza pelos os custos da execução do home office e pela saúde do trabalhador em serviço? Aplica-se a lei de qual localidade?
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Reforma trabalhista e a cobrança de custas ao reclamante: inconstitucionalidade?
20/02/2019 12:26 0
Refletimos sobre a alteração na forma de concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei 13.476/17.
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
14/02/2019 19:00 0
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
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Lei 13.432/17 limitou investigação por detetive particular
13/02/2019 17:30 0
A limitação do trabalho do detetive é essencial para garantir a higidez da persecução penal e evitar a perda de uma chance probatória, além de preservar a própria integridade física do detetive, que atua desarmado, sem identidade profissional e movido por interesse econômico.
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Terceirização: história da descentralização produtiva
12/02/2019 11:10 0
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
