Legislação de 2019

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lei da Liberdade Econômica: desconsideração da personalidade jurídica e vigência da nova regra

23/09/2019 12:00Pablo Stolze Gagliano 3

No âmbito da desconsideração da personalidade jurídica, analisa-se o pouco que mudou com a conversão da medida provisória, e o que, em minha modesta visão acadêmica, deveria ter mudado.