Lei Maria da Penha

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Bem vinda, Maria da Penha!

    15/08/2006 00:00Maria Berenice Dias 2

    Maria Berenice Dias

    O antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher" deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a…

  • Breves considerações acerca da Lei nº 11.340/2006.

    15/08/2006 00:00José Luiz Joveli 1

    José Luiz Joveli

                Como é cediço, até o ano de 1995, os delitos previstos nos artigos 129, "caput", e 129, § 6º, ambos do CP, eram de ação pública incondicionada.             O artigo 88 da Lei 9099/95, todavia, passou a dispor que dependeria de…

  • Lei Maria da Penha:

    08/08/2006 00:00Fabrício da Mota Alves 1

    Fabrício da Mota Alves

    A sanção presidencial à recém-batizada Lei Maria da Penha selou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Trata-se de um verdadeiro estatuto no combate à violência doméstica e familiar.

  • Violência doméstica.

    01/03/2002 00:00José Maurício Conti 2

    José Maurício Conti

    1. O problema da violência domésticaÉ desnecessário destacar a importância da questão da violência doméstica. É problema antigo – não se pode dizer há quanto tempo se constata sua existência, sendo provavelmente concomitante com o surgimento da própria unidade familiar.…